Execução Fiscal 0004001-41.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 919,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

CAROLINA MARIA LUCAS FALEIROS

OAB/SP 427420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

JOAO PASSARELLI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 16:01

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:14

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de JOAO PASSARELLI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:30

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:43

Juntada de certidão

29/04/2022, 09:40

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 12:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/04/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:41

Decorrido prazo de JOAO PASSARELLI em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:32

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:32

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 16:01

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:14

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de JOAO PASSARELLI em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 12:49

Ofício de transferência eletrônica

•27/04/2022, 12:49

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legal

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11/05/2022, 00:30

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:43

Juntada de certidão

29/04/2022, 09:40

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 12:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/04/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:41

Decorrido prazo de JOAO PASSARELLI em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:32

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:32

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: JOAO PASSARELLI Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINA MARIA LUCAS - SP427420 D E S P A C H O Considerando que o exequente efetuou a devolução da quantia excedente que lhe foi transferida, mediante depósito do equivalente em conta judicial, ID n. 232764621, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004001-41.2016.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca intime-se o executado/beneficiário, na pessoa de sua advogada, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis informe, comprovadamente, os seguintes dados bancários: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; - CPF/CNPJ do titular da conta. Com a vinda das informações, oficie-se ao gerente da agência 3995, da CEF, para que proceda à transferência do saldo total existente na conta n. 3995 005 86402614 (R$ 749,67), para a conta informada pelo beneficiário. Não haverá dedução da alíquota do imposto de renda, por tratar-se de devolução de saldo remanescente em favor do executado. Comprovado o cumprimento do ofício e considerando o trânsito em julgado da sentença, encaminhem-se os autos ao arquivo findo.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:50

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:12

Juntada de certidão

22/09/2021, 12:21

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:08

Juntada de certidão

15/09/2021, 12:49

Transitado em Julgado em 15/09/2021

15/09/2021, 12:45

Juntada de certidão

14/09/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 15:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:35

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 14:54

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

04/11/2019, 14:19

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

04/11/2019, 14:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 12:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 156/2019 (3a. Vara)

23/09/2019, 12:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2019 (3a. Vara)

23/09/2019, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSÃO DOS METADADOS FISICOS PARA ELETRÔNICOS Complemento Livre: E A INSERÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 200-2018

20/09/2019, 08:30

Proferida decisão interlocutória

19/09/2019, 15:56

Conclusos para decisão

19/09/2019, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/09/2019, 15:08

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019, 15:06

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019, 15:04

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019, 14:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/09/2019, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890024407 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

30/08/2019, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIEI CÓPIA DO R DESP DE FL 50, COM FLS 18 E 42 AO CONSELHO/EXEQUENTE Complemento Livre: VIA E-MAIL

15/08/2019, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2019, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2019, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890017682 Complemento Livre: EXEQUENTE

01/07/2019, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DO R. DESPACHO DE FL 38 E DE FLS 39, 41/42 AO EXEQUENTE Complemento Livre: VIA E-MAIL

05/06/2019, 15:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1303.2019.00142 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA E E AVALIAÇÃO

16/04/2019, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1303.2019.00142 EM 25/03/2019 (Guia 2019.0041)

28/03/2019, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM CUMPRIMENTO AO R DESPACHO DE FL 38, PROCEDI À PESQUISA E RESPECTIVO BLOQUEIO DE TRANSFERENCIA DO VEICULO EM NOME DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD Complemento Livre:

07/02/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890053330 Complemento Livre: do exequente

23/10/2018, 12:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/09/2018, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/09/2018 PedidoJF: 396-3/2018 Prot: 313180925010848

25/09/2018, 11:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 85/2018 (3a. Vara)

30/07/2018, 16:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.85/2018 (3a. Vara)

30/07/2018, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2018, 15:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CRECI- CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS Complemento Livre: EXEQUENTE

25/07/2018, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DO BACENJUD INFRUTÍFERO Complemento Livre: VIA E-MAIL

29/05/2018, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000173326 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

19/09/2017, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENC. COPIA VIA EMAIL PARA A PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

30/08/2017, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2017, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2016, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESP. PROFERIDO PELA MM. JUÍZA COORDENADORA DA CECON: Considerando que não houve aordo entre as partes, dê-se baixa no presente Inidente Coniliatório e devolvam-se os autos físios ao Juízo de origem. Anexem-se aos autos ópia do Termo de Audiênia, bem omo do presente despaho. Complemento Livre:

01/12/2016, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESP. PROFERIDO PELA MM. JUÍZA COORDENADORA DA CECON: {# Considerando que não houve aordo entre as partes, dê-se baixa no presente. Complemento Livre:

01/12/2016, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2016, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001571120164036913

30/11/2016, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/11/2016, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001571120164036913

10/11/2016, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

10/11/2016, 09:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E PENHORA Complemento Livre:

10/11/2016, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO

09/11/2016, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO MANDADO Complemento Livre: 1303.2016.01224 EM 04/10/2016 (Guia 2016.0181)

06/10/2016, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2016, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 11:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/08/2016, 10:48

Despacho

•27/01/2022, 20:26

Despacho

•27/01/2022, 18:35

Despacho

•01/12/2021, 13:58

Despacho

•30/11/2021, 19:50

Documento Comprobatório

•14/09/2021, 18:51

Sentença

•27/07/2021, 16:14

Despacho

•28/06/2021, 13:35

Decisão

•20/09/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 14:49