Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0009429-10.2016.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

EXPRESSO ITAMARATI S.A.

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

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PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

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MARIO ALVARES LOBO

OAB/SP 14860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EXPRESSO ITAMARATI S.A.

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de EXPRESSO ITAMARATI S.A. em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EXPRESSO ITAMARATI S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: MARIO ALVARES LOBO - SP14860 RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O À vista do trânsito em julgado certificado, não subsistindo a necessidade de manutenção dos autos do presente incidente na condição ativa, arquive-se, certificando-se nos autos principais. Cumpra-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. jlacruz PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 0009429-10.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2022, 14:30

Determinado o arquivamento

28/01/2022, 08:48

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

07/11/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 21:07

Recebidos os autos

07/08/2019, 19:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2019, 19:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 19:32

Documentos

DECISÃO

•28/01/2022, 14:30

DECISÃO

•28/01/2022, 08:48

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