Embargos à Execução Fiscal 0001345-07.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 131.604,93

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

VICIO LL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE BAHIA VINAS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA RUFATO MILANEZ

OAB/SP 124275·CPF·Representa: Autor

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

VICIO LL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:57

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de VICIO LL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:25

Publicado Intimação em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2022, 19:25

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de VICIO LL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:49

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:49

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:57

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de VICIO LL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2023, 15:57

Sentença

•17/05/2022, 19:25

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legal

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Acessibilidade

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13/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:25

Publicado Intimação em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2022, 19:25

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de VICIO LL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:49

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: VICIO LL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EMBARGADO: BRUNO NASCIMENTO AMORIM - SP226653 D E C I S Ã O Tendo em vista a renúncia dos seus patronos, foi determinada a intimação pessoal da embargante para constituir novo advogado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do inciso I do §1.º do art. 76 do Código de Processo Civil. Contudo, a embargante não foi encontrada no endereço fornecido nos autos. Assim, aplicando-se por analogia o art. 346 do Código de Processo Civil, Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001345-07.2017.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos intime-se a embargante com a disponibilização desta decisão no órgão oficial. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. SANTOS, 17 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 13:08

Mandado devolvido sem cumprimento

31/08/2021, 13:21

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 17:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:24

Proferida decisão interlocutória

16/11/2020, 14:08

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 01:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/09/2020, 17:49

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 13:30

Apensado ao processo 0003167-07.2012.4.03.6104

14/08/2020, 14:27

Proferida decisão interlocutória

24/04/2020, 14:00

Conclusos para decisão

24/04/2020, 12:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/04/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 12:16

Remetidos os Autos (14/02/2020 12:43) para Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 19:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

21/01/2020, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2019, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000151876 Complemento Livre: PET. EMBARGANTE

04/12/2018, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000151877 Complemento Livre: PET. EMBARGANTE

04/12/2018, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/10/2018, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 16:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040026928 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO EMBARGOS

29/11/2017, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2017, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2017, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2017, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

28/03/2017, 08:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/03/2017, 08:07

Decisão

•17/01/2022, 14:55

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 10:24

Decisão

•16/11/2020, 14:08

Decisão

•24/04/2020, 14:00