Execução Fiscal 0000541-97.2017.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.109,57

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MARINA SALZEDAS GIAFFERI

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA SALZEDAS GIAFFERI

OAB/SP 271804·CPF·Representa: Autor

MARINA SALZEDAS GIAFFERI

OAB/SP 271804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARINA SALZEDAS GIAFFERI

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INDUSTRIA DE CALCADOS J.CARRARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DELTON ANTONIO CARRARA

CPF

Reu

YVONE FELIPPI CARRARA

CPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 17:06

Juntada de certidão

18/11/2024, 17:05

Juntada de certidão

18/11/2024, 17:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARINA SALZEDAS GIAFFERI em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 18:55

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:37

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 17:06

Juntada de certidão

18/11/2024, 17:05

Juntada de certidão

18/11/2024, 17:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 12:06

Sentença

•23/07/2024, 19:09

18/11/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARINA SALZEDAS GIAFFERI em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 18:55

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:37

Decorrido prazo de MARINA SALZEDAS GIAFFERI em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de MARINA SALZEDAS GIAFFERI em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de MARINA SALZEDAS GIAFFERI em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:48

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 16:47

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:45

Decorrido prazo de MARINA SALZEDAS GIAFFERI em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:18

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:56

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:50

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2023, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS J.CARRARA LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de DELTON ANTONIO CARRARA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de YVONE FELIPPI CARRARA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARINA SALZEDAS GIAFFERI em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:44

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:52

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/11/2022, 16:58

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 16:58

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS J.CARRARA LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de DELTON ANTONIO CARRARA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de YVONE FELIPPI CARRARA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARINA SALZEDAS GIAFFERI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 17:54

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 11:53

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 21:29

Conclusos para decisão

06/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de MARINA SALZEDAS GIAFFERI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:49

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 23:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARINA SALZEDAS GIAFFERI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA SALZEDAS GIAFFERI - SP271804 EXECUTADO: INDUSTRIA DE CALCADOS J.CARRARA LTDA - ME, DELTON ANTONIO CARRARA, YVONE FELIPPI CARRARA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA A T O O R D I N A T Ó R I O Vista a exequente do quanto requerido pelo IBAMA Jaú, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000541-97.2017.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:34

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:57

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:13

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 10:07

Juntada de comunicações

02/09/2021, 15:16

Decorrido prazo de YVONE FELIPPI CARRARA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de DELTON ANTONIO CARRARA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS J.CARRARA LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:32

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:29

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:23

Juntada de certidão

15/10/2020, 17:20

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/01/2020, 13:34

Juntada de certidão

16/01/2020, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:51

Decorrido prazo de DELTON ANTONIO CARRARA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:54

Decorrido prazo de YVONE FELIPPI CARRARA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:54

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS J.CARRARA LTDA - ME em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2019.

05/10/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 18:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.117/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2019, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2019, 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2019, 16:49

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 16:49

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do artigo 4º, iniso II, letra da Resolução Pres n. 142 de 20/07/2017 que o proesso em referênia foi digitalizado, ora tramitando em PJE sob o mesmo número de registro do proesso físio.

27/09/2019, 12:37

Juntada de certidão

25/09/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 13:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/09/2019, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO Complemento Livre:

13/08/2019, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961170001729 Complemento Livre:

13/08/2019, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080010542 Complemento Livre:

13/08/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

20/05/2019, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/224

26/04/2019, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080024542 Complemento Livre:

15/01/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

13/11/2018, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2018, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861170002218 Complemento Livre:

01/08/2018, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2018, 06:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/07/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO

26/07/2018, 06:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/07/2018, 11:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/07/2018, 10:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

25/07/2018, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2018, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 06:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2018, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/02/2018, 14:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2532/2017 Complemento Livre:

01/02/2018, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 2532/2017

16/11/2017, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2017, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/2017, 13:03

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:47

Despacho

•31/01/2024, 13:20

Despacho

•30/01/2024, 18:56

Despacho

•05/07/2023, 18:14

Despacho

•04/07/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:58

Decisão

•16/05/2022, 11:53

Decisão

•13/05/2022, 21:29

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:27

Todos os documentos(26)

Sentença

•25/07/2024, 12:06

Sentença

•23/07/2024, 19:09

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:47

Despacho

•31/01/2024, 13:20

Despacho

•30/01/2024, 18:56

Despacho

•05/07/2023, 18:14

Despacho

•04/07/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:58

Decisão

•16/05/2022, 11:53

Decisão

•13/05/2022, 21:29

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:27

Despacho

•18/01/2022, 13:29

Despacho

•21/10/2021, 14:33

Despacho

•20/10/2021, 17:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2021, 21:37

Documento Comprobatório

•18/10/2021, 21:37

Despacho

•09/09/2021, 15:13

Comunicações

•29/06/2021, 15:09

Despacho

•13/05/2021, 16:20

Despacho

•08/04/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 16:49