Apelação / Remessa Necessária 0007908-58.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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Central de Ajuda

HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP 174341·CPF·Representa: Autor

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

OAB/PR 37978·CPF·Representa: Autor

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

OAB/PR 37978·CPF·Representa: Réu

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP 174341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

20/03/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 13:31

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2026, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2026, 17:50

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:30

Recebidos os autos

17/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/03/2026, 12:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 985

17/03/2026, 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 14:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:12

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

20/03/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 13:31

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2026, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 17:30

Despacho

•17/03/2026, 12:25

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19/03/2026, 17:50

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:30

Recebidos os autos

17/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/03/2026, 12:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 985

17/03/2026, 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 14:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:12

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023013873 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP

29/08/2023, 15:02

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2023, 16:14

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023013765 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/08/2023, 17:55

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2023013765 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

23/08/2023, 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

23/08/2023, 13:51

Conclusos para admissibilidade recursal

18/08/2023, 11:13

Juntada de certidão

18/08/2023, 11:08

Juntada de certidão

27/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 17:02

Publicado Ato ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:36

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/07/2023, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/07/2023, 14:32

Recebidos os autos

13/07/2023, 14:32

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023010496 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

13/07/2023, 14:08

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2023010496 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

12/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/05/2023, 17:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2023007041 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

23/05/2023, 12:17

Recebidos os autos

23/05/2023, 10:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/05/2023, 10:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2023, 10:04

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2023007019 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

23/05/2023, 09:31

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2023007019 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

22/05/2023, 15:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2023001060

22/05/2023, 14:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2023001059

22/05/2023, 14:42

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

19/05/2023, 15:49

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2023006436 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

12/05/2023, 12:51

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/04/2023, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2023004357 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/04/2023, 16:03

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2023-3-9 . 8:30 (Boletim de Acordão 30342/2023)

10/03/2023, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2023-3-9 . 8:30 (Boletim de Acordão 30342/2023)

09/03/2023, 08:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

27/02/2023, 16:37

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

16/02/2023, 14:04

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 27.02.2023 SEQ.: 32

14/02/2023, 20:08

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

01/02/2023, 20:12

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

20/01/2023, 12:29

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2022027435 DESTINO: GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

05/10/2022, 13:24

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/10/2022, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2022026799 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/09/2022, 12:42

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

23/09/2022, 15:44

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022025755 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

15/09/2022, 15:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2022004678

13/09/2022, 15:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2022004677

13/09/2022, 15:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-8-25 . 8:30 (Boletim de Acordão 30262/2022)

26/08/2022, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-8-25 . 8:30 (Boletim de Acordão 30262/2022)

25/08/2022, 08:31

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

08/08/2022, 19:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

15/07/2022, 13:07

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 08.08.2022 SEQ.: 96

12/07/2022, 16:07

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

11/07/2022, 16:05

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

04/07/2022, 08:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2022004449 DESTINO: GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

17/02/2022, 17:20

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2022000769

17/02/2022, 16:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2022000768

17/02/2022, 16:41

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

17/02/2022, 16:39

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022001739 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

28/01/2022, 13:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO PROCURAÇÃO Petição Número 2022000320

26/01/2022, 14:16

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2022000308

26/01/2022, 14:14

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2022000307

26/01/2022, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-1-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 30152/2021)

10/01/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-1-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 30152/2021)

07/01/2022, 08:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

13/12/2021, 19:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2021010354

10/12/2021, 16:01

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

06/12/2021, 16:52

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

02/12/2021, 19:35

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 13.12.2021 SEQ.: 42

30/11/2021, 18:46

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA

30/11/2021, 18:41

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

26/11/2021, 19:14

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021026350 DESTINO: GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

25/10/2021, 15:45

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021026136 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

25/10/2021, 15:32

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021026136 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

22/10/2021, 14:45

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021026050 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

22/10/2021, 13:02

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

21/10/2021, 14:04

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021025277 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/10/2021, 16:54

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

14/10/2021, 16:52

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MAURICIO KATO registro do dia 16.02.2017 00:00:00 PARA MAURICIO KATO / QUINTA TURMA

16/02/2017, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/03/2015, 11:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/03/2015, 11:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/03/2015, 11:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/03/2015, 11:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/03/2015, 11:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/03/2015, 11:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/03/2015, 11:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/03/2015, 11:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/03/2015, 11:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/03/2015, 11:13

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/03/2015, 11:13

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2015065455 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

26/03/2015, 10:37

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2015065448 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

25/03/2015, 12:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2015062876

20/03/2015, 14:29

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2015062874

20/03/2015, 14:29

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

20/03/2015, 13:12

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

13/03/2015, 07:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2015056739

12/03/2015, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2015-2-24 . 8:38 (Expediente 1066/2015)

25/02/2015, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2015-2-24 . 8:38 (Expediente 1066/2015)

24/02/2015, 08:39

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2015031388 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

13/02/2015, 17:16

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015031388 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

12/02/2015, 17:24

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/02/2015, 18:18

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2015023851 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/02/2015, 17:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2015017571

04/02/2015, 17:01

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

03/02/2015, 14:58

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015009779 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

19/01/2015, 18:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2015002199

12/01/2015, 12:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2015002201

12/01/2015, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-12-11 . 8:32 (Boletim de Acordão 12485/2014)

12/12/2014, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-12-11 . 8:32 (Boletim de Acordão 12485/2014)

11/12/2014, 08:32

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2014262699 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

09/12/2014, 18:56

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.DESIGNADO PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2014260579 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

05/12/2014, 11:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACORDÃO.

05/12/2014, 09:48

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/12/2014, 16:00

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014255161 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

28/11/2014, 18:52

Remessa - REMESSA AO GABINETE A PEDIDO

28/11/2014, 17:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRESENTACAO EM MESA

26/11/2014, 17:59

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014235110 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA

05/11/2014, 16:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC ORIGEM - Petição Número 2014270236

05/11/2014, 15:18

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

05/11/2014, 15:17

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014226665 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

29/10/2014, 12:08

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2014220248 ORIGEM : GAB.JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA

20/10/2014, 17:12

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

17/10/2014, 20:20

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014188962 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA

15/09/2014, 10:57

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) VESNA KOLMAR do dia 15.09.2014 10:16:00 PARA VESNA KOLMAR / QUINTA TURMA

15/09/2014, 10:16

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/09/2014, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2014184917 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/09/2014, 12:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2014211370

09/09/2014, 15:27

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

09/09/2014, 13:36

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014151396 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

04/08/2014, 15:57

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2014165810

28/07/2014, 17:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2014165808

28/07/2014, 17:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-7-10 . 8:30 (Boletim de Acordão 11402/2014)

11/07/2014, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-7-10 . 8:30 (Boletim de Acordão 11402/2014)

10/07/2014, 08:30

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/06/2014, 17:15

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE M

17/06/2014, 11:43

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão HÉLIO NOGUEIRA registro do dia 26.03.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / QUINTA TURMA

26/03/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013031478 DESTINO: GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

19/02/2013, 13:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013028245

19/02/2013, 13:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013012387

19/02/2013, 13:47

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

19/02/2013, 12:16

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013016059 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

28/01/2013, 19:02

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2013007577 ORIGEM : CYNTHIA DARIN DE MATOS SOUZA (OAB:SP192778)

21/01/2013, 16:23

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

16/01/2013, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-1-11 . 8:31 (Boletim de Acordão 8246/2013)

14/01/2013, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-1-11 . 8:31 (Boletim de Acordão 8246/2013)

11/01/2013, 08:31

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

08/01/2013, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE M

07/01/2013, 18:47

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012252712 DESTINO: GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

02/10/2012, 18:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012198584

28/09/2012, 15:11

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

26/09/2012, 16:17

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012225056 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

03/09/2012, 16:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012185578

30/08/2012, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-8-16 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 17980/2012)

17/08/2012, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-8-16 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 17980/2012)

16/08/2012, 08:30

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012203565 ORIGEM : GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

13/08/2012, 16:14

Julgamento - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/08/2012, 13:49

Conclusão - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GUIA NR.: 2012175489 DESTINO: GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

16/07/2012, 12:25

Ato ordinatório - CERTIDÃO ANOTAÇÕES

16/07/2012, 12:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012114243

13/07/2012, 17:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012115295

13/07/2012, 17:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012137972

13/07/2012, 17:42

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

12/07/2012, 16:17

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012149082 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

18/06/2012, 16:14

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2012137506 ORIGEM : CYNTHIA DARIN DE MATOS SOUZA (OAB:SP192778)

04/06/2012, 17:58

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2012137506 ADVOGADO: CYNTHIA DARIN DE MATOS SOUZA (OAB:SP192778E)

04/06/2012, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-5-29 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 16562/2012)

30/05/2012, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-5-29 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 16562/2012)

29/05/2012, 08:30

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012129462 ORIGEM : GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

25/05/2012, 18:33

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

25/05/2012, 16:14

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011251141 DESTINO: GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

27/09/2011, 15:13

Recebimento - RECEBIDO(A) MPF

26/09/2011, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2011238436 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/09/2011, 12:15

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática-MPF do dia 08.09.2011 18:10:39 PARA VESNA KOLMAR / PRIMEIRA TURMA

08/09/2011, 18:10

Decisão

•24/08/2023, 16:13

Decisão

•23/08/2023, 13:51

Ato ordinatório

•13/07/2023, 14:36

Ato ordinatório

•13/07/2023, 14:34

Acórdão

•01/03/2023, 13:01

Despacho de mero expediente

•20/01/2023, 09:05

Acórdão

•12/08/2022, 17:30

Despacho de mero expediente

•04/07/2022, 04:41

Acórdão

•15/12/2021, 09:31

Despacho de mero expediente

•26/11/2021, 13:26

Decisão de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•20/10/2021, 18:00

Acórdão

•09/12/2014, 14:06

Despacho de mero expediente

•17/10/2014, 15:05

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/03/2026, 17:30

Despacho

•17/03/2026, 12:25

Decisão

•24/08/2023, 16:13

Decisão

•23/08/2023, 13:51

Ato ordinatório

•13/07/2023, 14:36

Ato ordinatório

•13/07/2023, 14:34

Acórdão

•01/03/2023, 13:01

Despacho de mero expediente

•20/01/2023, 09:05

Acórdão

•12/08/2022, 17:30

Despacho de mero expediente

•04/07/2022, 04:41

Acórdão

•15/12/2021, 09:31

Despacho de mero expediente

•26/11/2021, 13:26

Decisão de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•20/10/2021, 18:00

Acórdão

•09/12/2014, 14:06

Despacho de mero expediente

•17/10/2014, 15:05

Acórdão

•26/06/2014, 12:01

Acórdão

•09/01/2013, 11:38

Decisão Terminativa

•10/08/2012, 13:24

Decisão Terminativa

•25/05/2012, 11:48