Execução Fiscal 5001108-83.2021.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 5001108-83.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 20:08

Transitado em Julgado em 24/03/2022

11/04/2022, 20:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:49

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA - PE22265 SENTENÇA (tipo b) A parte exequente requer a extinção do processo de execução, alegando o pagamento do débito pela parte executada (ID 77040877). Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas não recolhidas ficam dispensadas por serem de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, nos termos do artigo 1º, I, da Portaria MF n.º 75/2012, e do artigo 18, § 1º, da Lei n.º 10.522/2002. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 25 de janeiro de 2022. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001108-83.2021.4.03.6123

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/01/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 21:27

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 14:12

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 14:40

Sentença

•26/01/2022, 08:38

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

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