Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014427-17.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2007

Valor da Causa

R$ 52.711,21

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

POLYSIUS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE

OAB/SP 18024·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS FERREIRA DA COSTA

OAB/SP 289168·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE

OAB/SP 115479·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

POLYSIUS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:46

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:22

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 27/08/2025

31/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de POLYSIUS DO BRASIL LTDA. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 11:39

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 11:48

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:48

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:10

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:10

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:46

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:22

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 27/08/2025

31/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de POLYSIUS DO BRASIL LTDA. em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 15:40

Sentença

•31/07/2025, 15:40

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legal

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27/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 11:39

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 11:48

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:48

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:10

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:10

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de POLYSIUS DO BRASIL LTDA. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:36

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:36

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 14:35

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:33

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 14:33

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:32

Juntada de certidão

24/02/2025, 08:15

Juntada de certidão

24/02/2025, 08:15

Juntada de certidão

24/02/2025, 08:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/02/2025, 08:15

Juntada de certidão

24/02/2025, 08:12

Juntada de certidão

21/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 14:15

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:27

Juntada de certidão

17/02/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:16

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:55

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2024, 10:28

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/09/2023, 17:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 277/2023

30/08/2023, 09:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.277/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

17/08/2023, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2023, 13:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:15

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:06

Processo Desarquivado

13/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 18:32

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de POLYSIUS DO BRASIL LTDA. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:49

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:49

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: POLYSIUS DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) AUTOR: VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE - SP18024 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o julgamento definitivo destes embargos à execução fiscal, providencie a Serventia o traslado de cópias do acórdão (Id 169841424), da certidão de trânsito em julgado (Id 169841426) e deste despacho para os autos da respectiva ação principal (Execução Fiscal n. 0039135-68.2006.403.6182) e faça os autos da execução conclusos. No tocante à verba honorária fixada nestes autos, requeira a parte embargante o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0014427-17.2007.4.03.6182 intime-se a Embargada por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:39

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:01

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:55

Juntada de certidão

29/11/2021, 18:54

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:02

Juntada de petição inicial

29/11/2021, 15:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2021 (7a. Vara)

30/09/2021, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2021, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2021, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2021, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2021, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2020, 16:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 270/2013 (7a. Vara)

14/05/2013, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre: EMBARGOS-P/ REMESSA TRF/3

09/05/2013, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 09/05/2013 Complemento Livre: ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS

09/05/2013, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2013, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

24/04/2013, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2013, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

22/04/2013, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2013, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- VISTA FN Complemento Livre:

03/04/2013, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

25/03/2013, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 07/03/2013

22/03/2013, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/03/2013, 09:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 302/356

07/03/2013, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/03/2013, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR SENTENCA

27/11/2012, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SENTENCA Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

27/11/2012, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/11/2012, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE

22/11/2012, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

21/11/2012, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2012, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA CARGA Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS

31/10/2012, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2012, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 283/331

29/10/2012, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/10/2012, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR SENTENCA

01/10/2012, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SENTENCA Complemento Livre: REMETIDOS AOS SETOR DE EMBARGOS

24/09/2012, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/09/2012, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE

06/07/2012, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

22/06/2012, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2012, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 11/06/2012

21/06/2012, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2012, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 11/06/2012

11/06/2012, 07:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/290

11/06/2012, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO (2)

30/03/2012, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

28/03/2012, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2012, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

11/01/2012, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2012, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2012, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

10/01/2012, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN (2)

15/12/2011, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSO

18/05/2011, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

03/05/2011, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2011, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS

06/04/2011, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2011, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

18/03/2011, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: RECEBIDOS DA FN (3)

02/06/2010, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: ENTREGUES AO SETOR DE EMBARGOS

18/05/2010, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: SETOR DE EMBARGOS

03/05/2010, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 28/04/2009 Complemento Livre: ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS

29/04/2009, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PROCURADOR Complemento Livre: DA FN EM 13/10/2008

13/10/2008, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

13/10/2008, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

18/09/2008, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

09/09/2008, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

22/07/2008, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 22/02/2008

17/06/2008, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2008, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS PUBLICADOS Complemento Livre: 22/02/08

03/03/2008, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/02/2008, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 22/02/2008

22/02/2008, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 700/705

22/02/2008, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2008, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PARA PUBLICAR DESPACHO

09/01/2008, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

24/10/2007, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2007, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre:

01/10/2007, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CERTIDAO Complemento Livre: INT.TEOR

25/09/2007, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS

17/09/2007, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2007, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2007, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2007, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: EMBARGOS

07/08/2007, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2007, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

25/07/2007, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2007, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2007, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: AGUARDANDO AUTUACAO

24/05/2007, 13:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/05/2007, 15:46

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:35

Certidão

•21/02/2025, 17:31

Despacho

•17/02/2025, 11:26

Despacho

•30/01/2025, 13:16

Despacho

•15/04/2024, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2023, 17:34

Despacho

•14/06/2023, 16:15

Despacho

•27/01/2022, 17:01

Acórdão

•20/10/2021, 21:17

Acórdão

•18/10/2021, 14:20