Procedimento Comum Cível 5001392-73.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 137.627,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

ROSA INACIO BOTTA

CPF

Autor

ROSA INACIO BOTTA - ESPOLIO

Autor

ANTONIO MARCOS DE MACEDO

CPF

Autor

ANDERSON CLAYTON FADINI

CPF

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALDIR MEDEIROS MAXIMINO

OAB/GO 20124·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB/MS 13673·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ROSA INACIO BOTTA

CPF

Autor

ROSA INACIO BOTTA - ESPOLIO

Autor

ANTONIO MARCOS DE MACEDO

CPF

Autor

ANDERSON CLAYTON FADINI

CPF

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA CRISTINA DE FRANCA MACEDO

CPF

Autor

ROSEMEIRE INACIO DE MELO FADINI

CPF

Autor

LAYS INACIO BOTTA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

YOUSE SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

ROSA INACIO BOTTA - ESPOLIO

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 14:38

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:23

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

19/12/2025, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 13:26

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:16

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 15:09

Todas as movimentações(166)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 14:38

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 14:38

Despacho

•22/04/2026, 16:23

22/04/2026, 16:23

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

19/12/2025, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 13:26

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:16

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 15:09

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:32

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de LAYS INACIO BOTTA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de ROSA INACIO BOTTA - ESPOLIO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de ROSEMEIRE INACIO DE MELO FADINI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DE FRANCA MACEDO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 10:16

Juntada de certidão

28/10/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:30

Juntada de certidão

14/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 22:21

Publicado Intimação em 07/05/2025.

13/05/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/05/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 10:33

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:59

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:10

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2025, 20:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.

20/12/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

20/12/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 16:47

Conclusos para decisão

22/08/2024, 17:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DE FRANCA MACEDO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de LAYS INACIO BOTTA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de ROSEMEIRE INACIO DE MELO FADINI em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 20:01

Publicado Intimação em 02/08/2024.

03/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:56

Proferida decisão interlocutória

31/07/2024, 14:51

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de LAYS INACIO BOTTA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de ROSEMEIRE INACIO DE MELO FADINI em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DE FRANCA MACEDO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de réplica

21/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:16

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:08

Publicado Citação e intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de ROSA INACIO BOTTA - ESPOLIO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DE FRANCA MACEDO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de ROSEMEIRE INACIO DE MELO FADINI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2023, 16:17

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:40

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2023, 19:31

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de ROSA INACIO BOTTA - ESPOLIO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DE FRANCA MACEDO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de ROSEMEIRE INACIO DE MELO FADINI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de LAYS INACIO BOTTA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:23

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de ROSEMEIRE INACIO DE MELO FADINI em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:48

Decorrido prazo de ROSA INACIO BOTTA - ESPOLIO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:48

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DE FRANCA MACEDO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:12

Decorrido prazo de LAYS INACIO BOTTA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:49

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:49

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSA INACIO BOTTA, LAYS INACIO BOTTA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ROSEMEIRE INACIO DE MELO FADINI, ANDERSON CLAYTON FADINI, ADRIANA CRISTINA DE FRANCA MACEDO, ANTONIO MARCOS DE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: VALDIR MEDEIROS MAXIMINO - GO20124 Advogado do(a) AUTOR: VALDIR MEDEIROS MAXIMINO - GO20124 Advogado do(a) AUTOR: VALDIR MEDEIROS MAXIMINO - GO20124 Advogado do(a) AUTOR: VALDIR MEDEIROS MAXIMINO - GO20124 Advogado do(a) AUTOR: VALDIR MEDEIROS MAXIMINO - GO20124 Advogado do(a) AUTOR: VALDIR MEDEIROS MAXIMINO - GO20124 Advogado do(a) AUTOR: VALDIR MEDEIROS MAXIMINO - GO20124 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL D E S P A C H O Nos termos do artigo 1659, I, do Código Civil, determino que sejam mantidos no polo ativo dos autos, além do Espólio de Rosa Inácio Botta, apenas suas filhas herdeiras, ou seja, Lays, Rosemeire e Adriana, pois excluem-se do regime da comunhão parcial, caso das três filhas acima mencionadas, os bens que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por sucessão. Ao SEDI para a retificação a respeito. ID 33156562: sem prejuízo, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001392-73.2020.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru intime-se a parte autora para esclarecer a divergência de nome no cadastro do sistema PJE/Receita Federal e o constante na petição inicial. Por fim, intimem-se as filhas/coautoras para a apresentação de documentação comprobatória de suas respectivas rendas mensais auferidas atualizadas, para fins de comprovação do preenchimento dos requisitos para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (ar. 99, par. 2º, do CPC). Int. BAURU, 14 de dezembro de 2021.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2022, 17:23

Recebidos os autos

10/01/2022, 17:23

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:54

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE MACEDO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DE FRANCA MACEDO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ROSEMEIRE INACIO DE MELO FADINI em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON FADINI em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:15

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2021, 10:52

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:54

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:12

Decorrido prazo de LAYS INACIO BOTTA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE MACEDO em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:32

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DE FRANCA MACEDO em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:31

Decorrido prazo de ROSA INACIO BOTTA em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 08:43

Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON FADINI em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 08:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 08:43

Decorrido prazo de ROSEMEIRE INACIO DE MELO FADINI em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 15:57

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:07

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:07

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:25

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:39

Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON FADINI em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:23

Decorrido prazo de ROSA INACIO BOTTA em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:12

Decorrido prazo de LAYS INACIO BOTTA em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE MACEDO em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DE FRANCA MACEDO em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 09:42

Publicado Intimação em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 14:09

Conclusos para despacho

02/06/2020, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/06/2020, 15:52

Juntada de certidão

02/06/2020, 15:52

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/06/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:31

Despacho

•13/10/2025, 17:28

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:32

Despacho

•14/04/2025, 17:14

Decisão

•25/11/2024, 16:47

Decisão

•31/07/2024, 14:51

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:15

Despacho

•29/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:39

Despacho

•27/02/2023, 13:13

Despacho

•15/12/2021, 11:54

Todos os documentos(18)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 14:38

Despacho

•22/04/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:31

Despacho

•13/10/2025, 17:28

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:32

Despacho

•14/04/2025, 17:14

Decisão

•25/11/2024, 16:47

Decisão

•31/07/2024, 14:51

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:15

Despacho

•29/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:39

Despacho

•27/02/2023, 13:13

Despacho

•15/12/2021, 11:54

Despacho

•14/05/2021, 13:54

Despacho

•09/02/2021, 16:25

Despacho

•03/06/2020, 14:09