Procedimento Comum Cível 5002779-57.2020.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002779-57.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 14:00

Juntada de termo de remessa

20/07/2022, 14:00

Transitado em Julgado em 23/02/2022

20/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ARTUR EDUARDO DE SOUZA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:50

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ARTUR EDUARDO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO DONISETI SEMENSSATTO - SP112561 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002779-57.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de ação pelo procedimento comum em que a parte autora pretende provimento jurisdicional destinado a determinar a liberação do saldo do FGTS em razão da declaração de calamidade pública pela pandemia da COVID-19. O pedido de tutela de urgência foi indeferido. A CEF ofertou contestação. Instado a apresentar comprovação de renda para análise do pedido de gratuidade, o demandante peticionou desistindo da ação. Intimada a esse respeito, a CEF não se opôs à homologação da desistência (Id 160425920). É o relatório. Fundamento e decido. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte demandante e JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as correspondentes anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Osasco, data constante no sistema PJe. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:47

Extinto o processo por desistência

10/12/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 18:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:47

Decorrido prazo de ARTUR EDUARDO DE SOUZA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2021, 17:08

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:56

Documentos

Sentença

•10/12/2021, 16:28

Decisão

•26/10/2021, 11:54

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Partes do Processo(101)