Embargos à Execução Fiscal 5000021-34.2022.4.03.6131 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 5000021-34.2022.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 17:43

Transitado em Julgado em 09/05/2022

17/05/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA MACHADO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 11:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/03/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 14:32

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA MACHADO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA MACHADO Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA CAROLINA MENDES DA SILVA - SP421345 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO 1ª Vara Federal de Botucatu EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000021-34.2022.4.03.6131 Vistos. Verifico que não há nos autos cópia da CDA em cobro no feito principal; comprovante de garantia do Juízo (auto de penhora/depósito judicial/fiança), bem como não há o valor da causa na petição inicial. O valor da causa define o recurso cabível contra a sentença, se apelação ou embargos infringentes, além de fixar o cabimento ou não do reexame necessário. Desta forma, justifica-se a exigência do preenchimento deste pressuposto processual. Assim, intime-se a embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir adequado valor à causa, nos termos do artigo 319, V, do CPC e juntar as cópias da CDA e do comprovante de garantia do juízo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da LEF e art. 485, inciso IV, do CPC. Intime-se. BOTUCATU, 14 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:03

Documentos

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 16:01

Sentença

•18/03/2022, 11:40

—

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2022

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA MACHADO em 09/05/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA MACHADO em 15/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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