Procedimento Comum Cível 5014107-45.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.567,06

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 227617·Representa: Autor

KALIL ROCHA ABDALLA

OAB/SP 17637·CPF·Representa: Autor

HELENA PIVA

CPF·Representa: Autor

ADILSON BERGAMO JUNIOR

OAB/SP 182988·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO SCANNAPIECO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MARCOS DE MARCHI

CPF

Reu

LUIGI DE MARCHI

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DIOGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 227617·Representa: Autor

KALIL ROCHA ABDALLA

OAB/SP 17637·CPF·Representa: Autor

HELENA PIVA

CPF·Representa: Autor

ADILSON BERGAMO JUNIOR

OAB/SP 182988·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO SCANNAPIECO

CPF·Representa: Réu

ADRIANO DE MARCHI

OAB/CE 11060·Representa: Réu

CLEUZA MARLI PARMEGIANI

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 14:29

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:29

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:27

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:17

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:52

Decorrido prazo de LUIGI DE MARCHI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS DE MARCHI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 21:05

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ALVES DE OLIVEIRA - SP227617, ADILSON BERGAMO JUNIOR - SP182988 REU: LUIGI DE MARCHI, MARCOS DE MARCHI, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: ADRIANO DE MARCHI - CE11060 Advogado do(a) REU: ADRIANO DE MARCHI - CE11060 DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 3ª Região. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, preferencialmente, nos próprios autos. Nada sendo requerido, arquivem (findo). Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014107-45.2018.4.03.6100

31/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 14:29

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:29

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:27

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 14:51

Acórdão

•25/11/2021, 17:56

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:17

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:52

Decorrido prazo de LUIGI DE MARCHI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS DE MARCHI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 21:05

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ALVES DE OLIVEIRA - SP227617, ADILSON BERGAMO JUNIOR - SP182988 REU: LUIGI DE MARCHI, MARCOS DE MARCHI, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: ADRIANO DE MARCHI - CE11060 Advogado do(a) REU: ADRIANO DE MARCHI - CE11060 DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 3ª Região. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, preferencialmente, nos próprios autos. Nada sendo requerido, arquivem (findo). Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014107-45.2018.4.03.6100

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:51

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:53

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:53

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:53

Recebidos os autos

28/01/2022, 13:28

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:28

Juntada de certidão

13/11/2019, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/11/2019, 12:46

Juntada de certidão

13/11/2019, 12:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 14:38

Decorrido prazo de LUIGI DE MARCHI em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:03

Decorrido prazo de MARCOS DE MARCHI em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2019, 10:51

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO em 26/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 07:09

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2019, 11:03

Publicado Despacho em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/09/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2019, 14:41

Juntada de certidão

16/09/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 15:30

Conclusos para despacho

16/08/2019, 09:46

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS DE MARCHI em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:44

Juntada de Certidão

19/07/2019, 15:25

Juntada de certidão

19/07/2019, 12:22

Juntada de Petição de recurso ordinário

18/07/2019, 17:59

Juntada de Petição de substabelecimento

17/07/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/06/2019, 15:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:27

Publicado Sentença em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 11:47

Julgado procedente o pedido

24/06/2019, 18:11

Julgado improcedente o pedido

24/06/2019, 18:11

Conclusos para julgamento

14/03/2019, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 29/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 00:23

Decorrido prazo de MARCOS DE MARCHI em 29/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 02:51

Decorrido prazo de LUIGI DE MARCHI em 29/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 02:51

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO em 29/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 02:50

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2019, 17:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 15:39

Conclusos para despacho

06/09/2018, 18:54

Juntada de Certidão

19/06/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 17:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/06/2018, 17:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/06/2018, 17:07

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 17:07

Acórdão

•25/11/2021, 10:50

Decisão

•06/12/2019, 18:03

Despacho

•16/09/2019, 14:41

Despacho

•13/09/2019, 12:48

Sentença

•25/06/2019, 11:47

Sentença

•24/06/2019, 18:11

Despacho

•10/01/2019, 17:00

Despacho

•10/01/2019, 15:39