Recurso Especial 0000805-74.2009.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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RIO PARANA ENERGIA S.A

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CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

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LAURA FANUCCHI

OAB/SP 374979·CPF·Representa: Réu

MARIANA FERNANDES MIRANDA

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ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

FREDERICO CARVALHO RABELO

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ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/05/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 457576/2025

22/05/2025, 11:01

Protocolizada Petição 457576/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 10:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

25/04/2025, 10:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/04/2025, 10:57

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/04/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/04/2025, 06:08

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2025, 00:38

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/04/2025, 00:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2025, 00:38

•11/04/2025, 00:37

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•11/04/2025, 00:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/04/2025, 00:38

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•11/04/2025, 00:38

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