Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000990-64.2018.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.593,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

ZIZI VAZ DE SOUZA

CPF

Autor

SANDRO VAZ DE SOUZA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALOIS KAESEMODEL JUNIOR

OAB/SP 72562·CPF·Representa: Autor

MARCIO AGUIAR FOLONI

OAB/SP 198813·CPF·Representa: Réu

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

28/03/2022, 10:31

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 10:31

Transitado em Julgado em 26/03/2022

28/03/2022, 10:31

Juntada de certidão

28/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de ZIZI VAZ DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de SANDRO VAZ DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:04

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:04

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/03/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:54

Juntada de certidão

24/02/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 09:40

Juntada de certidão

24/02/2022, 09:40

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão

28/03/2022, 10:31

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 10:31

Transitado em Julgado em 26/03/2022

28/03/2022, 10:31

Juntada de certidão

28/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•02/03/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:26

26/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de ZIZI VAZ DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de SANDRO VAZ DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:04

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:04

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/03/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:54

Juntada de certidão

24/02/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 09:40

Juntada de certidão

24/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de ZIZI VAZ DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de SANDRO VAZ DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANDRO VAZ DE SOUZA, ZIZI VAZ DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALOIS KAESEMODEL JUNIOR - SP72562 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALOIS KAESEMODEL JUNIOR - SP72562 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR: GLORIETE APARECIDA CARDOSO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO AGUIAR FOLONI - SP198813, GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 ATO ORDINATÓRIO Certifico que nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, faço vista dos autos às partes, pelo prazo de 15 dias, do comprovante de transferência eletrônica de Id. 240953243. ITAPEVA, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000990-64.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

01/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:26

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:26

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:24

Desentranhado o documento

31/01/2022, 13:24

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANDRO VAZ DE SOUZA, ZIZI VAZ DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALOIS KAESEMODEL JUNIOR - SP72562 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALOIS KAESEMODEL JUNIOR - SP72562 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR: GLORIETE APARECIDA CARDOSO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO AGUIAR FOLONI - SP198813, GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 A T O O R D I N A T Ó R I O ITAPEVA, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000990-64.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

31/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de ZIZI VAZ DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:45

Decorrido prazo de SANDRO VAZ DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:52

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:45

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:45

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 03:27

Juntada de certidão

17/12/2021, 17:27

Juntada de certidão

17/12/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:26

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:25

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:25

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:39

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/09/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 11:20

Decorrido prazo de SANDRO VAZ DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de ZIZI VAZ DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Mandado devolvido cumprido

08/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de certidão

08/09/2021, 13:12

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 18:21

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 12:00

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:56

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 18:25

Decorrido prazo de ZIZI VAZ DE SOUZA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de SANDRO VAZ DE SOUZA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:10

Publicado Despacho em 30/06/2021.

06/07/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

06/07/2021, 22:47

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:28

Juntada de certidão

28/06/2021, 10:59

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:59

Juntada de certidão

28/06/2021, 10:59

Juntada de certidão

28/06/2021, 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/06/2021, 10:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:37

Publicado Despacho em 18/06/2021.

20/06/2021, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

20/06/2021, 22:32

Juntada de certidão

16/06/2021, 12:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:28

Juntada de certidão

15/06/2021, 16:28

Juntada de certidão

16/11/2020, 16:37

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:37

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:16

Decorrido prazo de SANDRO VAZ DE SOUZA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 05:32

Decorrido prazo de ZIZI VAZ DE SOUZA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:20

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 12:27

Juntada de certidão

28/08/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:10

Juntada de certidão

25/08/2020, 16:06

Conclusos para despacho

25/08/2020, 16:06

Juntada de certidão

25/08/2020, 16:06

Juntada de certidão

25/08/2020, 16:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 12:52

Publicado Citação em 04/05/2020.

10/05/2020, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:20

Juntada de certidão

15/04/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 10:21

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/02/2020, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:49

Juntada de certidão

20/02/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 16:30

Conclusos para despacho

20/10/2018, 11:27

Expedição de Certidão

18/10/2018, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/10/2018, 15:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/10/2018, 11:10

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 11:10

Despacho

•17/12/2021, 16:26

Despacho

•02/09/2021, 12:00

Despacho

•28/06/2021, 16:28

Despacho

•16/06/2021, 11:28

Despacho

•27/08/2020, 15:10

Despacho

•19/02/2020, 16:04

Outras peças

•18/10/2018, 11:10