Embargos à Execução Fiscal 5005746-22.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 750.514,48

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943·CPF·Representa: Autor

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

OAB/MG 62601·CPF·Representa: Autor

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR GERAL DA UNIMONTE

Terceiro

RODRIGO ROSSETTO DIAS RAMOS

Terceiro

OZIRES SILVA

Terceiro

HEITOR OZIRES SILVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 16:19

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:12

Proferida decisão interlocutória

11/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:46

Conclusos para decisão

27/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2025, 13:01

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:54

Todas as movimentações(77)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 16:19

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:15

Decisão

•11/03/2026, 13:35

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legal

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13/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:12

Proferida decisão interlocutória

11/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:46

Conclusos para decisão

27/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2025, 13:01

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 12:22

Juntada de certidão

07/05/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:01

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:08

Proferida decisão interlocutória

25/10/2024, 17:06

Nomeado perito

25/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2024, 16:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/05/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 19:53

Juntada de Petição de réplica

05/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 14:34

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 18:04

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:11

Expedição de outros documentos

16/05/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:12

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:23

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:13

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:12

Conclusos para despacho

08/08/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/A em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/A Advogados do(a) EMBARGANTE: CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO - MG71943, RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA - MG62601 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se a regularização da garantia nos autos da execução fiscal embargada, cabendo ao embargante comprová-la nos presentes autos. Int. SANTOS, 10 de janeiro de 2022. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005746-22.2021.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 07:47

Conclusos para despacho

01/10/2021, 00:40

Juntada de certidão

29/09/2021, 10:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/09/2021, 10:55

Recebidos os autos

29/09/2021, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2021, 22:33

Distribuído por dependência

28/09/2021, 22:33

Decisão

•11/03/2026, 13:35

Despacho

•25/08/2025, 13:02

Despacho

•09/05/2025, 16:22

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 14:30

Decisão

•25/10/2024, 17:06

Decisão

•24/05/2024, 14:57

Despacho

•18/10/2023, 15:49

Decisão

•22/05/2023, 13:21

Decisão

•16/05/2023, 18:04

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 08:35

Despacho

•19/04/2023, 18:12

Despacho

•09/08/2022, 10:12

Despacho

•10/01/2022, 15:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/05/2026, 16:15

Decisão

•11/03/2026, 13:35

Decisão

•11/03/2026, 13:35

Despacho

•25/08/2025, 13:02

Despacho

•09/05/2025, 16:22

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 14:30

Decisão

•25/10/2024, 17:06

Decisão

•24/05/2024, 14:57

Despacho

•18/10/2023, 15:49

Decisão

•22/05/2023, 13:21

Decisão

•16/05/2023, 18:04

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 08:35

Despacho

•19/04/2023, 18:12

Despacho

•09/08/2022, 10:12

Despacho

•10/01/2022, 15:53

Documento Comprobatório

•28/09/2021, 22:33

Documento Comprobatório

•28/09/2021, 22:33

Documento Comprobatório

•28/09/2021, 22:33