Execução Fiscal 0006146-21.2012.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 255.647,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE CRISTINA TITTOTO

OAB/SP 208983·CPF·Representa: Réu

OSVALDO GUITTI

OAB/SP 180099·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ALVES

OAB/SP 274925·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADHER MINERACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/08/2025, 20:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de ADHER MINERACAO LTDA. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 21:58

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 21:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

12/08/2025, 20:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de ADHER MINERACAO LTDA. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 21:58

Publicado Despacho em 15/05/2025.

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 21:33

Despacho

•13/05/2025, 21:33

15/05/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 21:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ADHER MINERACAO LTDA. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de ADHER MINERACAO LTDA. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:17

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:59

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 22:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2023, 22:18

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:40

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:39

Juntada de certidão

09/11/2023, 19:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2023, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:13

Conclusos para despacho

28/08/2023, 19:37

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:09

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

01/12/2022, 22:38

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/11/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 19:23

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:47

Mandado devolvido sem cumprimento

09/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 09:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de ADHER MINERACAO LTDA. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:50

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:50

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 11:35

Juntada de certidão

01/02/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADHER MINERACAO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: OSVALDO GUITTI - SP180099, ALINE CRISTINA TITTOTO - SP208983 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006146-21.2012.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações e requerimentos, devendo o(s) as partes se manifestarem sobre a digitalização, indicando eventuais equívocos e ilegibilidades sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. Intimem-se.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:25

Conclusos para despacho

12/08/2021, 19:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2021, 19:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2021, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 11:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2021, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2021, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202061100003637-1 Complemento Livre:

08/06/2021, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2020, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2020, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2019, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100005924 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

23/07/2019, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2019, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2019, 13:22

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201861100014751 Complemento Livre:

07/01/2019, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1205/2018 Complemento Livre: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

04/12/2018, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 10:08

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0006353-83.2013.403.6110 - Apenso

26/07/2018, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100006789 Complemento Livre: EXEQUENTE

08/05/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2017, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2017, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2017, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 12:19

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006353-83.2013.403.6110 - Apenso

15/03/2017, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2016, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100013733 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

08/07/2016, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2016, 15:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1003.2014.00940 Complemento Livre:

12/06/2015, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

26/05/2015, 09:50

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2015, 04:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO Complemento Livre: 1003.2014.00940 (Guia 2014.0088)

22/10/2014, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 852/899

15/09/2014, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

22/08/2014, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100009107 Complemento Livre:

26/05/2014, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2014, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2014, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

09/04/2014, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2014, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100004848 Complemento Livre:

27/03/2014, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2013, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 30 MINUTOS PARA XEROX

14/11/2013, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA DIRETO DR. EDEVALDO Complemento Livre:

14/11/2013, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100022981 Complemento Livre:

23/10/2013, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 491/496

16/10/2013, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

07/10/2013, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ORDEM DE TRANSFERENCIA BACENJUD Complemento Livre:

25/09/2013, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2013, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 06:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100027217 Complemento Livre:

07/12/2012, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RELATORIO BACENJUD Complemento Livre:

31/10/2012, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA PAGTO OU GARANTIA Complemento Livre:

26/09/2012, 12:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ADHER MINERACAO LTDA Complemento Livre:

26/09/2012, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA CUMPRIMENTO DA CITATORIA Complemento Livre:

14/09/2012, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA PARA O EXECUTADO Complemento Livre: EFETUAR PAGAMENTO OU OFERECER GARANTIA

14/09/2012, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2012, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA CITATORIA Complemento Livre:

13/09/2012, 06:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 16:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/09/2012, 07:23

Despacho

•05/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 22:22

Despacho

•29/08/2023, 11:13

Despacho

•20/06/2022, 19:23

Despacho

•11/05/2022, 15:45

Despacho

•28/01/2022, 14:53

Despacho

•13/08/2021, 11:25