Execução Fiscal 5002048-42.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.726,74

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CORREA

OAB/SP 168787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

GISELE PUIME PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 19:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:21

Recebidos os autos

22/07/2025, 10:58

Expedição de Informação

22/07/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

21/07/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:52

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de GISELE PUIME PIRES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:07

Todas as movimentações(79)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 19:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 11:34

Despacho

•26/03/2026, 11:34

28/07/2025, 12:21

Recebidos os autos

22/07/2025, 10:58

Expedição de Informação

22/07/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

21/07/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:52

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de GISELE PUIME PIRES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:07

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 18:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 15:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de GISELE PUIME PIRES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:22

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:08

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:52

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 20:03

Publicado Decisão em 12/08/2022.

13/08/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:33

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:29

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:22

Juntada de certidão

03/08/2022, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 18:59

Conclusos para decisão

20/04/2022, 18:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de GISELE PUIME PIRES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:50

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: GISELE PUIME PIRES Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO CORREA - SP168787 D E C I S Ã O Embora apresentem-se como via de defesa na execução, os embargos têm natureza de ação. Assim, a executada deve providenciar a distribuição da petição ID 57832236 como embargos à execução fiscal, e não sua juntada nestes autos. Nessa linha, deixo de apreciar o requerimento ID 57832236. Sem prejuízo, concedo à executada os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. SANTOS, 10 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002048-42.2020.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2022, 12:02

Decorrido prazo de GISELE PUIME PIRES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:01

Conclusos para despacho

02/09/2021, 20:30

Juntada de Petição de certidão

01/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:09

Juntada de Petição de embargos à execução

15/07/2021, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 22:33

Mandado devolvido sem cumprimento

10/11/2020, 14:51

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2020, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 14:16

Juntada de certidão

15/05/2020, 11:13

Expedição de Carta precatória.

15/05/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 15:56

Cancelada a movimentação processual

07/05/2020, 14:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/04/2020, 15:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2020, 15:12

Juntada de certidão

31/03/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 15:20

Conclusos para despacho

31/03/2020, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/03/2020, 18:32

Juntada de certidão

29/03/2020, 18:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/03/2020, 01:25

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 01:25

Despacho

•08/07/2025, 17:21

Outros Documentos

•14/03/2025, 16:52

Despacho

•02/10/2024, 14:18

Despacho

•01/10/2024, 15:57

Despacho

•10/04/2023, 15:52

Decisão

•10/08/2022, 15:33

Decisão

•20/04/2022, 18:59

Decisão

•11/01/2022, 12:02

Despacho de Inspeção

•07/05/2020, 15:56

Mandado

•01/04/2020, 15:12

Despacho

•31/03/2020, 15:57