Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014241-34.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AVELAR PETINATI

OAB/SP 286711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2023, 09:13

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:03

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:17

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 20:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:09

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

07/10/2023, 09:13

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:03

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES em 05/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:08

06/06/2023, 02:17

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 20:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:41

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 16:08

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 17:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2023, 17:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:59

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/10/2022, 13:21

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 10:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:57

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/07/2022, 22:26

Expedição de Informação

13/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:32

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2022, 17:05

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:23

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:34

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

12/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:50

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL AVELAR PETINATI - SP286711 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Dê-se ciência à parte autora acerca do documento anexado aos autos. A liberação das parcelas pode ser acompanhada no aplicativo do auxílio emergencial (Caixa Tem) ou por meio dos sites consultaauxilio.dataprev.gov.br e auxilio.caixa.gov.br. Em caso de dúvida quanto ao calendário do recebimento ou a forma de utilização do valor disponibilizado, a parte deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. Diante disso, remetam-se os autos ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0014241-34.2021.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:58

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de resposta

15/12/2021, 16:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301287468 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/12/2021, 10:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301287468 - - (DESPACHO) 2021/6301287468 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/12/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301287468

26/11/2021, 09:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301287468 - RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES

26/11/2021, 09:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301287468 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000448

24/11/2021, 13:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301287468

23/11/2021, 16:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301287468 - UNIAO FEDERAL (AGU)

23/11/2021, 16:42

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CANCELAMENTO DE BAIXA - 5ª VARA GABINETE

10/11/2021, 16:08

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

14/10/2021, 23:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6301021750 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 14/10/2021

14/10/2021, 23:21

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

14/10/2021, 23:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301222063 - UNIAO FEDERAL (AGU)

27/09/2021, 17:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301222063 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301222063 - UNIAO FEDERAL (AGU)

27/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 20/09/2021 SENTENÇA2021/6301222063

20/09/2021, 09:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301222063 - RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES

20/09/2021, 09:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6301222063 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000353

16/09/2021, 13:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE A AÇÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2021/6301222063

15/09/2021, 19:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301222063 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/09/2021, 19:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301160947 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/08/2021, 23:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301160947 - - (DESPACHO) 2021/6301160947 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/07/2021 DESPACHO JEF2021/6301160947

29/07/2021, 08:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301160947 - RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES

29/07/2021, 08:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301160947 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000282

27/07/2021, 13:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301160947

26/07/2021, 18:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301160947 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/07/2021, 18:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301021750 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/06/2021, 18:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301021750 - - (OFICIO) 2021/6301021750 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/06/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301110777 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/06/2021, 13:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301110777 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301110777 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/06/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301021750 - Nº 2021/6301021750 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/06/2021, 13:24

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 07/06/2021 SENTENÇA2021/6301110777

07/06/2021, 10:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301110777 - RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES

07/06/2021, 10:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6301110777 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000204

01/06/2021, 13:34

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6301110777

31/05/2021, 14:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301110777 - UNIAO FEDERAL (AGU)

31/05/2021, 14:48

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

31/05/2021, 14:48

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/04/2021 DESPACHO JEF2021/6301074120

26/04/2021, 14:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301074120 - RENATA ANDRADE ALCANTARA DOMINGUES

26/04/2021, 14:01

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

22/04/2021, 15:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301074120 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000142

22/04/2021, 13:41

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 20/04/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000072

20/04/2021, 17:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301074120

20/04/2021, 16:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000072 - EXP. 2021/6301000137

16/04/2021, 13:34

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 5ª VARA GABINETE

15/04/2021, 18:11

Despacho

•09/11/2022, 16:27

Despacho

•09/08/2022, 07:28

Despacho

•08/08/2022, 16:57

Despacho

•27/06/2022, 14:48

Despacho

•04/05/2022, 15:34

Despacho

•28/01/2022, 14:58

Despacho

•23/11/2021, 16:42

Sentença

•15/09/2021, 19:08

Despacho

•26/07/2021, 18:47

Termo de audiência

•31/05/2021, 14:48

Despacho

•20/04/2021, 16:44