Agravo em Recurso Especial 5005896-16.2020.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

OSR - AF ASSOCIADOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO ROMERA

OAB/SP 261331·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES

OAB/SP 245838·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/09/2021

10/09/2021, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2021

17/08/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2021, 19:04

Não conhecido o recurso de OSR - AF ASSOCIADOS EIRELI - MICROEMPRESA

16/08/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2021

16/08/2021, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/08/2021, 11:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/08/2021, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/08/2021, 15:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2021, 09:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/06/2021, 07:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2021, 11:30

-

•28/06/2021, 22:18

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•28/06/2021, 22:12

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•28/06/2021, 22:10

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•28/06/2021, 22:05

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•28/06/2021, 22:05