Execução Fiscal 0006008-33.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/08/2016
Valor da Causa
R$ 6.209.994,64
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Santos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO GONCALVES FELIPE
OAB/SP 184433
·
CPF
270.***.***-16
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Apensado ao processo 5005549-67.2021.4.03.6104
18/11/2025, 13:05
Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 00:03
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
CNPJ
58.***.***.0001-88
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Reu
Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 00:11
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/09/2022, 13:18
Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/09/2022, 13:18
Juntada de Petição de manifestação
03/09/2022, 15:32
Juntada de comunicações
03/09/2022, 00:30
Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022, 20:02
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022, 23:32
Conclusos para despacho
23/08/2022, 12:10
Juntada de certidão
23/08/2022, 12:09
Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:04
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Apensado ao processo 5005549-67.2021.4.03.6104
18/11/2025, 13:05
Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 00:03
Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 00:11
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/09/2022, 13:18
Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/09/2022, 13:18
Juntada de Petição de manifestação
03/09/2022, 15:32
Juntada de comunicações
03/09/2022, 00:30
Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022, 20:02
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022, 23:32
Conclusos para despacho
23/08/2022, 12:10
Juntada de certidão
23/08/2022, 12:09
Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
11/02/2022, 23:50
Publicado Intimação em 01/02/2022.
11/02/2022, 23:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO GONCALVES FELIPE - SP184433 D E C I S Ã O Dê-se ciência da decisão ID 118022971 à executada. No silêncio, cumpra-se o lá determinado. Sem prejuízo, manifeste-se a executada em face do noticiado no ID 170903976. Int. SANTOS, 10 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006008-33.2016.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos
31/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2022, 12:02
Conclusos para decisão
10/01/2022, 16:19
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)
17/12/2021, 09:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre:
16/12/2021, 10:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/12/2021, 15:23
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021, 22:22
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021, 10:59
Conclusos para despacho
22/11/2021, 23:01
Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021, 16:21
Proferida decisão interlocutória
27/09/2021, 15:33
Conclusos para decisão
22/09/2021, 11:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/09/2021, 17:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 00:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/08/2021, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021, 23:53
Outras Decisões
25/08/2021, 16:30
Juntada de certidão
25/08/2021, 12:02
Conclusos para decisão
24/08/2021, 14:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/08/2021, 13:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/07/2021, 14:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/06/2021, 11:25
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/03/2021, 16:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/02/2021, 11:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/02/2021, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021, 14:21
Conclusos para decisão
07/01/2021, 14:15
Juntada de Petição de manifestação
30/12/2020, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020, 21:29
Conclusos para despacho
03/07/2020, 20:12
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
03/07/2020, 20:12
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020, 19:10
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020, 18:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040008244 Complemento Livre: EXECUTADO
17/10/2019, 13:50
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
30/09/2019, 13:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/05/2019, 09:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/03/2019, 10:00
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2018.03560 Complemento Livre: POSITIVO SEM PENHORA
29/11/2018, 15:10
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0407.2018.03560 EM 31/08/2018 (Guia 2018.0335)
03/09/2018, 11:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/08/2017, 10:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/08/2017, 10:23
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
01/09/2016, 06:38
Documentos
Despacho
•
29/08/2022, 10:57
Despacho
•
26/08/2022, 23:32
Comunicações
•
04/08/2022, 12:20
Decisão
•
11/01/2022, 12:02
Despacho
•
23/11/2021, 10:59
Decisão
•
27/09/2021, 15:33
Decisão
•
25/08/2021, 23:53
Decisão
•
25/08/2021, 16:30
Outros Documentos
•
24/08/2021, 13:53
Decisão
•
07/01/2021, 14:21
Despacho
•
03/07/2020, 21:29
Despacho
•
06/05/2020, 19:10