Procedimento Comum Cível 0008718-27.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2009

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DETLINGER

OAB/SP 266524·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 02:26

Publicado Sentença em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 10:57

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 02:42

Todas as movimentações(408)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 14:24

Sentença

•15/04/2025, 14:24

23/04/2025, 02:26

Publicado Sentença em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 10:57

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 02:42

Publicado Despacho em 10/03/2025.

22/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:41

Conclusos para despacho

20/03/2025, 18:06

Juntada de certidão

20/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 18:04

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 15:31

Conclusos para despacho

03/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

10/02/2025, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

10/02/2025, 17:32

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:47

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

04/02/2025, 14:18

Publicado Despacho em 30/01/2025.

04/02/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:12

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 15:04

Expedido alvará de levantamento

30/01/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:14

Juntada de certidão

29/01/2025, 16:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/01/2025, 16:46

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 14:58

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:08

Juntada de certidão

17/01/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:20

Conclusos para despacho

11/01/2025, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2025, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2024, 07:04

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:34

Juntada de ato ordinatório

19/11/2024, 13:34

Juntada de certidão

18/11/2024, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:58

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:01

Publicado Decisão em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:22

Proferida decisão interlocutória

15/07/2024, 17:14

Conclusos para despacho

13/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:23

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:15

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:37

Conclusos para despacho

11/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de informação

08/05/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:12

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 16:18

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:08

Conclusos para despacho

29/02/2024, 18:36

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 20:05

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:33

Conclusos para despacho

03/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 15:14

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:08

Conclusos para despacho

17/12/2023, 00:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2023, 18:45

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 16:56

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:46

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 11:12

Expedido alvará de levantamento

07/12/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:56

Conclusos para despacho

01/12/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 18:09

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

07/11/2023, 20:09

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:56

Juntada de certidão

01/11/2023, 17:54

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 19:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/10/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 16:39

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 14:55

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:42

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:31

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:51

Conclusos para despacho

19/08/2023, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 09:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:29

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:59

Conclusos para despacho

16/07/2023, 22:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:48

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 15:30

Recebidos os autos

17/04/2023, 09:46

Expedição de Informação

17/04/2023, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:54

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/03/2023, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 21:16

Conclusos para despacho

11/02/2023, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:21

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 16:09

Conclusos para despacho

02/12/2022, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 17:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2022, 19:11

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:49

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 14:21

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 16:56

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:17

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 13:17

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:51

Publicado Decisão em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Comunicou-se o óbito do advogado WILSON MIGUEL, regutalizando-se a representação processual com a juntada de nova procuração. Esclareço que os recursos referentes aos honorários advocatícios e contratual, devidos ao advogado WILSON MIGUEL, devem ser requisitados em nome do espólio do advogado falecido, para que os valores sejam transferidos a uma conta judicial à disposição do juízo do inventário, possibilitando a transmissão e a distribuição equitativa entre os herdeiros, respeitando os limites estabelecidos na lei sucessória. Por fim, antes de apreiar o pedido de expedição dos valores incontroversos, informe a parte exequente sobre o andamento do Agravo de Instrumento nº 5004633-12.2021.4.03.0000, no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008718-27.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:41

Conclusos para decisão

23/10/2021, 22:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 16:40

Publicado Decisão em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 11:30

Proferida decisão interlocutória

08/10/2021, 17:15

Juntada de comunicações

30/09/2021, 15:26

Conclusos para decisão

25/08/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:23

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 15:29

Juntada de comunicações

07/05/2021, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 17:19

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:35

Proferida decisão interlocutória

11/02/2021, 16:34

Conclusos para decisão

15/10/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:45

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 19:15

Conclusos para despacho

18/09/2020, 16:58

Expedição de Informação

16/09/2020, 21:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/09/2020, 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

22/07/2020, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:28

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:02

Proferida decisão interlocutória

01/06/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 16:53

Conclusos para despacho

06/05/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 16:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:27

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 11:35

Conclusos para despacho

26/11/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/11/2019, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 12:40

Conclusos para despacho

10/09/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2019, 15:05

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 01:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 15:44

Conclusos para despacho

07/05/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/05/2019, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2019, 12:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2019, 12:49

Conclusos para despacho

04/04/2019, 12:49

Juntada de certidão

04/04/2019, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/04/2019, 11:33

Expedição de informação.

04/04/2019, 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

01/03/2019, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2019, 15:38

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 12:36

Conclusos para despacho

05/02/2019, 13:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 20:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.166/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2018, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - PROT 201861260013405 Complemento Livre: AJUIZAMENTO PJE 5015672-86.2018.403.6183

05/10/2018, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) Complemento Livre:

26/09/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 12:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2018, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2018, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1106/1130

05/09/2018, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2018, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 137/2012 (1a. Vara)

25/09/2014, 05:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 05:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 137/2012 (1a. Vara)

16/03/2012, 11:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS E/OU AUTOR Complemento Livre:

31/01/2012, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/01/2012, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2012, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2012, 16:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

19/01/2012, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2012, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

18/01/2012, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2011, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2011, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/12/2011, 04:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

04/11/2011, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2011, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2011, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2011, 07:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

17/10/2011, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2011, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

05/10/2011, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2011, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2011, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

15/08/2011, 07:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

12/08/2011, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/08/2011, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/08/2011, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/03/2011, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

17/03/2011, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

28/02/2011, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2011, 15:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/02/2011, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO

28/02/2011, 15:40

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

25/02/2011, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/02/2011, 05:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2011, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2011, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

24/02/2011, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2011, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET Complemento Livre:

11/02/2011, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

01/02/2011, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/01/2011, 18:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

19/01/2011, 16:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/01/2011, 05:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 17:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 17:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2011, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/12/2010, 15:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

06/12/2010, 14:25

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004006/2010 AO INSS

30/11/2010, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

29/11/2010, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2010, 16:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/11/2010, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO

29/11/2010, 16:37

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

26/11/2010, 14:50

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004006/2010 AO INSS

26/11/2010, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2010, 10:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/11/2010, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2010, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

26/11/2010, 08:11

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

24/11/2010, 04:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DO INSS Complemento Livre:

22/11/2010, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/11/2010, 17:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/11/2010, 17:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 17:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

09/11/2010, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

09/11/2010, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/11/2010, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

06/10/2010, 05:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO INSS Complemento Livre:

04/10/2010, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DO INSS - COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Complemento Livre:

03/05/2010, 13:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO INSS Complemento Livre:

29/03/2010, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/03/2010, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO - INSS/APS Complemento Livre:

12/03/2010, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2010, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2010, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260001220 Complemento Livre:

09/02/2010, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260001219 Complemento Livre:

09/02/2010, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

15/01/2010, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2010, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/01/2010, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

12/01/2010, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2010, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2010, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET Complemento Livre:

10/11/2009, 12:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

28/08/2009, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/08/2009, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2009, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2009, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO A APS MAUA E AO INSS Complemento Livre:

19/08/2009, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2009, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2009, 10:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/07/2009, 10:40

Despacho

•20/03/2025, 18:41

Despacho

•20/03/2025, 18:41

Despacho

•05/03/2025, 15:31

Despacho

•05/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:14

Ofício de transferência eletrônica

•29/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:46

Despacho

•28/01/2025, 17:56

Despacho

•28/01/2025, 17:56

Despacho

•17/01/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:34

Todos os documentos(64)

Sentença

•15/04/2025, 14:24

Sentença

•15/04/2025, 14:24

Despacho

•20/03/2025, 18:41

Despacho

•20/03/2025, 18:41

Despacho

•05/03/2025, 15:31

Despacho

•05/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:14

Ofício de transferência eletrônica

•29/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:46

Despacho

•28/01/2025, 17:56

Despacho

•28/01/2025, 17:56

Despacho

•17/01/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:58

Decisão

•15/07/2024, 17:22

Decisão

•15/07/2024, 17:14

Despacho

•18/06/2024, 18:15

Despacho

•13/05/2024, 14:37

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 19:14

Despacho

•12/03/2024, 17:12

Despacho

•12/03/2024, 17:12

Despacho

•01/03/2024, 14:08

Despacho

•06/02/2024, 14:33

Despacho

•19/12/2023, 13:02

Despacho

•19/12/2023, 11:08

Despacho

•07/12/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:12

Despacho

•06/12/2023, 15:56

Despacho

•01/11/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 19:07

Ofício de transferência eletrônica

•31/10/2023, 19:07

Despacho

•31/10/2023, 16:40

Despacho

•31/10/2023, 16:40

Despacho

•02/10/2023, 14:44

Despacho

•24/08/2023, 12:42

Despacho

•22/08/2023, 14:51

Despacho

•17/07/2023, 18:59

Despacho

•20/06/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:08

Despacho

•03/03/2023, 21:16

Despacho

•04/12/2022, 16:09

Comunicações

•28/09/2022, 21:15

Comunicações

•02/06/2022, 20:10

Despacho

•18/05/2022, 14:21

Decisão

•18/03/2022, 13:17

Decisão

•28/01/2022, 14:57

Decisão

•13/10/2021, 11:30

Decisão

•08/10/2021, 17:15

Comunicações

•30/09/2021, 15:08

Despacho

•24/08/2021, 18:23

Comunicações

•07/05/2021, 13:10

Decisão

•11/02/2021, 16:34

Despacho

•18/09/2020, 19:15

Despacho de Inspeção

•02/06/2020, 15:02

Decisão

•01/06/2020, 16:53

Despacho

•28/02/2020, 17:43

Despacho

•18/11/2019, 14:58

Despacho

•14/08/2019, 15:44

Despacho

•04/04/2019, 12:50

Despacho

•06/02/2019, 12:36