Execução Fiscal 0042445-82.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2006

Valor da Causa

R$ 272,41

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ANTONIO LIMA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP 130857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

04/09/2024, 11:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 464/2023

11/09/2023, 11:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.464/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 08:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

25/02/2023, 11:54

Juntada de certidão

25/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2023, 10:27

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:32

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2022, 10:02

Juntada de certidão

08/07/2022, 20:45

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de custas

23/03/2022, 17:29

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:09

Todas as movimentações(129)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

04/09/2024, 11:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 464/2023

11/09/2023, 11:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.464/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 15:03

Sentença

•30/04/2021, 19:57

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legal

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15/06/2023, 08:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

25/02/2023, 11:54

Juntada de certidão

25/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2023, 10:27

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:32

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2022, 10:02

Juntada de certidão

08/07/2022, 20:45

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de custas

23/03/2022, 17:29

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:51

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:50

Juntada de Petição de custas

02/02/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LIMA DOS SANTOS - SP208962 EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO - SP130857 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042445-82.2006.4.03.6182 Intime-se a parte executada para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra o determinado na sentença ID 52584126 no tocante ao recolhimento das custas judiciais. A forma e o valor são discriminados na página: http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/. Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição do valor como dívida ativa da União, conforme disposto no artigo 16 da lei mencionada e, após, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo aguardando provocação. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:03

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:48

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:06

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:06

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:59

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/08/2021, 12:53

Transitado em Julgado em 04/08/2021

04/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:58

Publicado Sentença em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2021, 19:57

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:22

Apensado ao processo 0031506-09.2007.4.03.6182

30/04/2021, 12:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/04/2021, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2020, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/08/2020, 19:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/08/2020, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000093787 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/01/2020, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2020, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/12/2019, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio que, nesta data, enaminho os autos para vista da parte exequente, omo determinado a fls 101. Complemento Livre:

06/12/2019, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - 201861820055600 Complemento Livre:

15/06/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

17/10/2014, 12:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PECAS DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 200761820315067

30/09/2014, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2014, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2014, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2014, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820084490 Complemento Livre:

23/07/2014, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2014, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIR Complemento Livre:

15/04/2014, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/222

17/03/2014, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 15:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

19/11/2013, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2013, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/10/2013, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2013, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

19/02/2013, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

15/02/2013, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/240

05/02/2013, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2012, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2011, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000183536 Complemento Livre: EXECUTADO

12/09/2011, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220/226

20/07/2011, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2011, 16:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2011, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2011, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/06/2011, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2011, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/06/2011, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000111452 Complemento Livre: EXECUTADO

27/05/2011, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/05/2011, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 20:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2010, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2010, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010000167719

09/08/2010, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 0031506-09.2007.403.6182

09/08/2010, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2010, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2010, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/07/2010, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2010, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2010, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2010, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2010, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820026822 Complemento Livre:

06/03/2009, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820033203 Complemento Livre:

05/03/2009, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

17/10/2008, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

22/09/2008, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2008, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820131333 Complemento Livre:

09/09/2008, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/04/2008, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2008, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 24/03/08

18/03/2008, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/03/2008, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44

05/03/2008, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO PARA 06/03/2008 Complemento Livre:

03/03/2008, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820124590 Complemento Livre:

31/07/2007, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

19/07/2007, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N.2007.61.82.031506-7

18/07/2007, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

02/07/2007, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre:

21/06/2007, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre: DE PENHORA

04/05/2007, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre: DE MANDADO DE PENHORA

26/02/2007, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2007, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820000804 Complemento Livre:

18/01/2007, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2007, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

14/09/2006, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2006, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2006, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/09/2006, 08:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/09/2006, 09:14