Cumprimento de sentença 0015671-62.2000.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2000

Valor da Causa

R$ 252.610,52

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA FERREIRA SERRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO TARTARIN ZAMBELLI

OAB/SP 163753·CPF·Representa: Réu

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI

OAB/SP 78966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIACAO ATIBAIA SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:03

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2022, 20:30

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal -Agência 2554 -Campinas/SP em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de VIACAO ATIBAIA SAO PAULO LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 13:47

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:25

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:48

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/07/2022, 10:26

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:03

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2022, 20:30

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal -Agência 2554 -Campinas/SP em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de VIACAO ATIBAIA SAO PAULO LTDA em 02/08/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:47

03/08/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 13:47

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:25

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:48

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/07/2022, 10:26

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:27

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:00

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:27

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:17

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:28

Decorrido prazo de VIACAO ATIBAIA SAO PAULO LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:50

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA FERREIRA SERRA - SP130773 EXECUTADO: VIACAO ATIBAIA SAO PAULO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO TARTARIN ZAMBELLI - SP163753, EMILIO ALFREDO RIGAMONTI - SP78966 ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Abro vista às partes acerca dos documentos juntados.” 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0015671-62.2000.4.03.6105

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:04

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 15:03

Decorrido prazo de VIACAO ATIBAIA SAO PAULO LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de diligência

14/01/2022, 10:54

Mandado devolvido cumprido

14/01/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 11:00

Conclusos para despacho

13/04/2021, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2021, 08:33

Juntada de ato ordinatório

16/02/2021, 08:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2021, 08:30

Conclusos para despacho

06/11/2020, 10:24

Decorrido prazo de VIACAO ATIBAIA SAO PAULO LTDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/10/2020, 12:49

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 12:49

Conclusos para despacho

17/07/2020, 07:39

Decorrido prazo de VIACAO ATIBAIA SAO PAULO LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:15

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:01

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 15:47

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 13:10

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2019, 23:19

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 18:58

Conclusos para despacho

07/10/2019, 18:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/10/2019, 18:58

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2019, 14:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/09/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:26

Despacho

•15/06/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 12:49

Despacho

•23/06/2020, 12:56

Despacho

•22/06/2020, 18:01

Despacho

•12/03/2020, 17:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2019, 23:19

Despacho

•10/10/2019, 19:47