Embargos à Execução Fiscal 5004346-07.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 154.966,96

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

PEDREIRA ENGEBRITA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO FARIA BRITO

OAB/MS 9299·CPF·Representa: Autor

LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO

CPF·Representa: Autor

JULIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 210340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 19:21

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:08

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de PEDREIRA ENGEBRITA LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:20

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de PEDREIRA ENGEBRITA LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de PEDREIRA ENGEBRITA LTDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:16

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:20

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 19:21

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:08

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de PEDREIRA ENGEBRITA LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:22

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 11:10

Despacho

•19/03/2025, 18:20

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:20

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de PEDREIRA ENGEBRITA LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de PEDREIRA ENGEBRITA LTDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:16

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:20

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 16:12

Conclusos para despacho

01/09/2024, 19:26

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de certidão

25/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 21:40

Conclusos para despacho

24/10/2023, 21:36

Juntada de Petição de apelação

06/07/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:05

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:20

Julgado improcedente o pedido

24/04/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de PEDREIRA ENGEBRITA LTDA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:09

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 20:25

Decorrido prazo de PEDREIRA ENGEBRITA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PEDREIRA ENGEBRITA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: RENATO FARIA BRITO - MS9299-A EMBARGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL D E C I S Ã O Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando-as diante do contexto dos autos. Int. SANTOS, 11 de janeiro de 2022. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004346-07.2020.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2022, 15:54

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de PEDREIRA ENGEBRITA LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 13:54

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2021, 14:23

Proferida decisão interlocutória

11/01/2021, 20:40

Conclusos para decisão

11/01/2021, 19:50

Juntada de certidão

05/08/2020, 16:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/08/2020, 16:47

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/08/2020, 16:39

Distribuído por dependência

05/08/2020, 16:39

Despacho

•18/10/2024, 15:20

Despacho

•18/09/2024, 19:09

Acórdão

•24/05/2024, 13:11

Acórdão

•24/05/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:55

Decisão

•24/11/2023, 14:59

Decisão

•24/11/2023, 14:00

Despacho

•24/10/2023, 21:40

Sentença

•24/04/2023, 15:03

Decisão

•22/08/2022, 10:38

Decisão

•12/01/2022, 15:54

Decisão

•29/05/2021, 14:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/04/2025, 11:10

Despacho

•19/03/2025, 18:20

Despacho

•18/10/2024, 15:20

Despacho

•18/09/2024, 19:09

Acórdão

•24/05/2024, 13:11

Acórdão

•24/05/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:55

Decisão

•24/11/2023, 14:59

Decisão

•24/11/2023, 14:00

Despacho

•24/10/2023, 21:40

Sentença

•24/04/2023, 15:03

Decisão

•22/08/2022, 10:38

Decisão

•12/01/2022, 15:54

Decisão

•29/05/2021, 14:23

Decisão

•11/01/2021, 20:40