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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2015

Valor da Causa

R$ 4.409.809,52

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de IDEST INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E DA SAUDE DO TRABALHADOR em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONIRA TELLES FURTADO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONIRA TELLES FURTADO em 12/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(120)