Execução Fiscal 0031221-89.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.343,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA

OAB/SP 50279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOFTSHOW INFORMETICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HERMELINO BONFANTI MARCELINO

CPF

Reu

ALZIRA LUCIA CARDOSO MARCELINO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:44

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:45

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:55

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2025, 15:16

Juntada de certidão

15/10/2025, 19:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/07/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 22:19

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:46

Todas as movimentações(200)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:44

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:45

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 14:55

Despacho

•01/12/2025, 14:55

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:55

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2025, 15:16

Juntada de certidão

15/10/2025, 19:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/07/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 22:19

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

20/05/2024, 19:15

Decorrido prazo de HERMELINO BONFANTI MARCELINO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de SOFTSHOW INFORMETICA LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALZIRA LUCIA CARDOSO MARCELINO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

15/06/2023, 11:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.307/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2023, 16:22

Juntada de certidão

31/01/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:13

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:35

Juntada de certidão

12/10/2022, 14:04

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/07/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:13

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:56

Decorrido prazo de SOFTSHOW INFORMETICA LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de HERMELINO BONFANTI MARCELINO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de ALZIRA LUCIA CARDOSO MARCELINO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:51

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOFTSHOW INFORMETICA LTDA - ME, HERMELINO BONFANTI MARCELINO, ALZIRA LUCIA CARDOSO MARCELINO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA - SP50279 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA - SP50279 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA - SP50279 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Considerando o julgamento definitivo dos Embargos de Terceiro nº 0003507-03.2015.4.03.6182, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. SÃO PAULO, 28 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031221-89.2002.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/12/2021, 12:58

Conclusos para despacho

29/11/2021, 19:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 18:57

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 11:29

Desentranhado o documento

22/11/2021, 11:29

Juntada de traslado de cópias

08/09/2021, 17:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2021, 13:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2021, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/06/2021, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/06/2021 PedidoJF: 249-11/2021 Prot: 382210625009486

25/06/2021, 11:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 107/2017 (11a. Vara)

02/03/2017, 09:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.107/2017 (11a. Vara)

24/02/2017, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2017, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2016, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/09/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2016, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre:

20/02/2015, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

20/02/2015, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2015, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/01/2015, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/01/2015, 15:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 279/319

28/11/2014, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/05/2014, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2014, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2014, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 19.03.14 Complemento Livre:

17/03/2014, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

14/03/2014, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

14/03/2014, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2014, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da Extda. 201361820169470 Complemento Livre:

15/01/2014, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2013, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

17/07/2013, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2013, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/06/2013, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

06/06/2013, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 368/384

17/05/2013, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Devolv Exqte. Complemento Livre:

10/12/2012, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2012, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista Exqte. Complemento Livre:

24/09/2012, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: M - Vista PFN Complemento Livre:

24/09/2012, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2012, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

13/09/2012, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDOS DO ARQUIVO

20/07/2012, 08:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 66/2012

20/07/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 20/07/2012 GUIA: 66

20/07/2012, 07:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 59/2011: PACOTE: 41575

10/05/2011, 08:45

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.59/2011 (11a. Vara)

24/02/2011, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remeter ao Arquivo Complemento Livre:

18/02/2011, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2011, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2011, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2011, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: /COTA DO EXEQTE Complemento Livre:

14/10/2010, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2010, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/09/2010, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2010, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

10/09/2010, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOFTSHOW INFORMATICA LTDA Complemento Livre: 2010870009241

22/07/2010, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOFTSHOW INFORMATICA LTDA Complemento Livre: 2010870005322

21/07/2010, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2010, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

29/06/2010, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2010, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA FN

13/04/2010, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2010, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2010, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2010, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010870002580 Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

09/04/2010, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2010, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA E JUNTADA DE MINUTA BLOQUEIO Complemento Livre: BACENJUD - COM VALORES BLOQUEADOS

09/04/2010, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2010, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/01/2010, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

18/01/2010, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2010, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/INTIMAR EXEQUENTE EM 26/08/2009 Complemento Livre: PFN

25/08/2009, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2009, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG VISTA EXEQUENTE

08/06/2009, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2009, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2009, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO ENCARTADA Complemento Livre:

16/12/2008, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2008, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

15/12/2008, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL -CARGA EM 26.11.08

24/11/2008, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2008, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2008, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2008, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA JUNTAR MANDADO E DESPACHAR

10/10/2008, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO

12/09/2007, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AR POSITIVO ENCARTADO Complemento Livre: PARA EXP MD PENHORA

06/08/2007, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

20/06/2007, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI P/ REGULARIZAR

06/03/2007, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2007, 07:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/03/2007, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO

05/03/2007, 07:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/02/2007, 15:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

29/01/2007, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA SEDI

06/09/2006, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2006, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2006, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE PETICAO

22/06/2006, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/05/2006, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 14/09/2005

13/09/2005, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

21/07/2005, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

15/10/2004, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2004, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2004, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

28/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2004, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2004, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

22/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2003, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2003, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2002, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2002, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2002, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2002, 07:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

21/08/2002, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/08/2002, 10:24

Despacho

•23/04/2025, 22:19

Despacho

•17/10/2024, 18:46

Despacho

•17/10/2024, 18:46

Despacho

•16/01/2024, 15:05

Despacho

•27/11/2023, 18:29

Despacho

•23/05/2023, 12:33

Despacho

•16/01/2023, 19:13

Despacho

•06/05/2022, 12:13

Despacho

•28/01/2022, 15:07