Embargos à Execução Fiscal 5020736-75.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

TOSHIHIKO IWAMOTO

CPF

Autor

INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE CERA JUNIOR

OAB/SP 155962·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 10:26

Juntada de certidão

21/11/2022, 10:10

Transitado em Julgado em 18/11/2022

18/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de TOSHIHIKO IWAMOTO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:48

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:06

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/09/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:27

Conclusos para despacho

09/05/2022, 20:14

Decorrido prazo de TOSHIHIKO IWAMOTO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:45

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 10:26

Juntada de certidão

21/11/2022, 10:10

Transitado em Julgado em 18/11/2022

18/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de TOSHIHIKO IWAMOTO em 18/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 16:06

Sentença

•21/09/2022, 15:19

19/10/2022, 00:48

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:06

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/09/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:27

Conclusos para despacho

09/05/2022, 20:14

Decorrido prazo de TOSHIHIKO IWAMOTO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:25

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TOSHIHIKO IWAMOTO Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE VICENTE CERA JUNIOR - SP155962 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E S P A C H O Preliminarmente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5020736-75.2021.4.03.6182 intime-se a parte embargante para que promova a juntada aos autos de cópia do mandado de intimação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para análise acerca do juízo de admissibilidade dos presentes embargos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:09

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:10

Recebidos os autos

02/09/2021, 15:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/09/2021, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2021, 15:13

Distribuído por dependência

02/09/2021, 15:13

Despacho

•20/09/2022, 11:27

Despacho

•25/04/2022, 16:25

Despacho

•28/01/2022, 15:09

Documento Comprobatório

•02/09/2021, 15:13