Execução Fiscal 0514147-04.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO TABORDA SIMOES

OAB/SP 223886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:40

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 07/02/2024

28/02/2024, 23:49

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:08

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:15

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 17:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 472/2023

31/08/2023, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.472/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:29

Juntada de certidão

25/02/2022, 09:52

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 09:51

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:40

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 07/02/2024

28/02/2024, 23:49

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Documentos Diversos

•24/11/2023, 08:55

Sentença

•08/11/2023, 13:15

24/11/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:08

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:15

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 17:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 472/2023

31/08/2023, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.472/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:29

Juntada de certidão

25/02/2022, 09:52

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 09:51

Desentranhado o documento

25/02/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:51

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO TABORDA SIMOES - SP223886 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0514147-04.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. Após a parte exequente promover a inserção dos documentos dos autos físicos desta lide no presente sistema PJe, foram estes autos digitais remetidos para prolação de sentença, em razão do reconhecimento pela parte exequente da consumação da prescrição intercorrente (ID 53302392). Ocorre que, uma vez que a parte executada está devidamente representada nestes autos, antes do prosseguimento dos atos processuais faz-se necessário sua intimação para conferência da digitalização destes autos. Assim, converto o julgamento em diligência. Promova-se a intimação da parte executada para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a conferência da presente digitalização, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Com a manifestação da parte executada, ou com o decurso do prazo concedido, certifique a Serventia a regularidade da presente digitalização e tornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/01/2022, 11:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2021, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2021, 09:21

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 21:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/05/2021, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2021, 18:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2021, 08:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/02/2021, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820001558 Complemento Livre: RVJ

19/02/2021, 16:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/02/2021, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/02/2021 PedidoJF: 39-2/2021 Prot: 382210217002537

17/02/2021, 14:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2015 (2a. Vara) Paote: 709570

06/03/2015, 14:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.121/2015 (2a. Vara)

25/02/2015, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2015, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2015, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/331

24/11/2014, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

15/10/2014, 10:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 62/2014

03/10/2014, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 03/10/2014 GUIA: 62

03/10/2014, 14:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 530/2013 (2a. Vara) Paote: 706633

20/12/2013, 14:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.530/2013 (2a. Vara)

30/10/2013, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2013, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2013, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ; Complemento Livre: ;

12/08/2013, 11:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 49/2013

25/07/2013, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 25/07/2013 GUIA: 49

25/07/2013, 14:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 206/2013 (2a. Vara) Paote: 711074

25/06/2013, 06:58

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.206/2013 (2a. Vara)

25/04/2013, 15:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/04/2013, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2013, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 119/2013 Complemento Livre: 10 CRI - SP

23/04/2013, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00314004220104036182

23/04/2013, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2013, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

10/12/2012, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2012, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2012, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N.00314004220104036182

04/10/2010, 13:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.REGISTRO IMOVEIS CAPITAL Complemento Livre:

30/08/2010, 09:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 8202.2009.02012 Complemento Livre:

23/08/2010, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: .

14/10/2009, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CERTIDAO DE INTEIRO TEOR Complemento Livre:

19/06/2009, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2008, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2008, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2007, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

19/12/2007, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2007, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

11/12/2007, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2007, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2007, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2007, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

22/11/2007, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2007, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/11/2007, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/11/2007, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

22/11/2007, 12:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 61/2007

26/10/2007, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 26/10/2007 GUIA: 61

26/10/2007, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2007, 12:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :9598

08/10/2001, 13:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

28/09/2001, 12:54

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000125/2001

28/09/2001, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2001, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

28/06/2001, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2001, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2001, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2001, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/1998, 15:05

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

11/06/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/1998, 15:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/03/1998, 12:13

Sentença

•07/11/2023, 17:00

Despacho

•28/01/2022, 15:11

Despacho

•28/01/2022, 11:20