Execução Fiscal 0000052-42.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/01/2016
Valor da Causa
R$ 426.214,08
Órgão julgador
9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
BARBARA KAREN FAZZIO
CPF
415.***.***-77
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·
Representa: Réu
ALEXANDRE BORGES LEITE
OAB/SP 213111
·
CPF
828.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/02/2023, 15:50
Juntada de certidão
16/02/2023, 15:50
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
SERRANA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MASSA FALIDA
Terceiro
MASSA FALIDA SERRANA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
JOSE PAULO DE MELLO
CPF
744.***.***-00
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Reu
SERRANA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-21
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Reu
SERRANA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-03
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Reu
MASSA FALIDA SERRANA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA
Reu
SERMAG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP
CNPJ
50.***.***.0001-29
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Reu
OSMAR LEONEL DE CASTRO
CPF
611.***.***-72
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Reu
Juntada de certidão
13/02/2023, 18:54
Transitado em Julgado em 12/10/2022
09/02/2023, 15:53
Decorrido prazo de MASSA FALIDA SERRANA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 15:20
Decorrido prazo de JOSE PAULO DE MELLO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 15:20
Decorrido prazo de OSMAR LEONEL DE CASTRO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 15:20
Decorrido prazo de SERMAG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 15:20
Decorrido prazo de SERRANA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 15:20
Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022, 18:26
Juntada de certidão
26/08/2022, 07:37
Juntada de certidão
25/08/2022, 07:16
Juntada de certidão
25/08/2022, 07:14
Juntada de certidão
24/08/2022, 16:46
Publicado Sentença em 23/08/2022.
23/08/2022, 00:32
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Arquivado Definitivamente
16/02/2023, 15:50
Juntada de certidão
16/02/2023, 15:50
Juntada de certidão
13/02/2023, 18:54
Transitado em Julgado em 12/10/2022
09/02/2023, 15:53
Decorrido prazo de MASSA FALIDA SERRANA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 15:20
Decorrido prazo de JOSE PAULO DE MELLO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 15:20
Decorrido prazo de OSMAR LEONEL DE CASTRO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 15:20
Decorrido prazo de SERMAG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 15:20
Decorrido prazo de SERRANA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 15:20
Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022, 18:26
Juntada de certidão
26/08/2022, 07:37
Juntada de certidão
25/08/2022, 07:16
Juntada de certidão
25/08/2022, 07:14
Juntada de certidão
24/08/2022, 16:46
Publicado Sentença em 23/08/2022.
23/08/2022, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
23/08/2022, 00:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2022, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022, 17:33
Declarada decadência ou prescrição
20/08/2022, 17:33
Conclusos para julgamento
15/08/2022, 16:19
Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 18:13
Juntada de certidão
01/08/2022, 15:08
Juntada de certidão
08/06/2022, 13:14
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
06/06/2022, 13:19
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
26/05/2022, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022, 17:12
Conclusos para despacho
21/02/2022, 17:31
Decorrido prazo de JOSE PAULO DE MELLO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:46
Decorrido prazo de SERMAG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:46
Decorrido prazo de OSMAR LEONEL DE CASTRO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:05
Decorrido prazo de MASSA FALIDA SERRANA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:05
Decorrido prazo de SERRANA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022, 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
11/02/2022, 23:51
Publicado Despacho em 01/02/2022.
11/02/2022, 23:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERMAG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP, OSMAR LEONEL DE CASTRO, JOSE PAULO DE MELLO, SERRANA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA KAREN FAZZIO - SP374386 Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA KAREN FAZZIO - SP374386 Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA KAREN FAZZIO - SP374386 Advogado do(a) EXECUTADO: BARBARA KAREN FAZZIO - SP374386 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000052-42.2016.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Altere-se o polo passivo da demanda fazendo-se constar MASSA FALIDA – SERRANA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA e cadastrando-se Alexandre Borges Leite – OAB/SP 213.111 como advogado, tendo em vista o quanto noticiado nas pp. 284-290 do ID 150673328. Inclua-se, ainda, o nome da executada SERRANA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ 01321341/0001-21 Manifeste-se a exequente no prazo de 15 sobre: a) penhora do rosto dos autos 0239100-98.2005.5.15.0150 na Vara do Trabalho de Cravinhos, bem como a informação de ausência de saldo (p. 8 do ID 39660047); b) sobre citação da coexecutada Serrana Máquinas e Equipamentos Ltda, tendo em vista as pp. 61, 63 e 66-69 do ID 4088774. Dê-se ciência às partes da digitalização dos autos. Cumpra-se e intimem-se.
31/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 15:12
Juntada de certidão
17/12/2021, 11:19
Juntada de certidão
16/12/2021, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021, 16:29
Conclusos para despacho
17/11/2021, 13:04
Juntada de certidão
17/11/2021, 13:03
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021, 14:18
Conclusos para despacho
27/09/2021, 11:46
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
27/09/2021, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 14:07
Juntada de Petição de documento digitalizado
27/10/2020, 12:28
Juntada de certidão
02/10/2020, 17:05
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
10/07/2020, 11:15
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)
10/07/2020, 08:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/07/2020, 08:18
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:
17/12/2019, 08:51
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/12/2019, 09:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/12/2019, 12:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:
09/12/2019, 12:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/12/2019, 08:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/11/2019, 08:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/11/2019, 08:19
Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0209.2019.00737 Complemento Livre:
21/11/2019, 12:51
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0209.2019.00738 Complemento Livre:
14/10/2019, 12:29
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0209.2019.00738 EM 27/09/2019 (Guia 2019.0074)
30/09/2019, 10:55
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0209.2019.00737 EM 27/09/2019 (Guia 2019.0074)
30/09/2019, 10:55
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre:
27/09/2019, 13:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/05/2019, 10:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/01/2019, 13:29
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020000529 Complemento Livre:
16/01/2019, 14:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/01/2019, 09:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/11/2018, 12:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/11/2018, 12:28
Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0209.2018.01096 Complemento Livre:
14/11/2018, 13:31
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0209.2018.01096 EM 15/08/2018 (Guia 2018.0070)
16/08/2018, 15:22
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:
15/08/2018, 13:56
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/04/2018, 13:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/09/2017, 11:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/09/2017, 07:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/09/2017, 08:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/09/2017, 08:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/08/2017, 13:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDO EM SECRETARIA Complemento Livre: AG PETICAO
07/04/2017, 10:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DRA BARBARA K FAZZIO Complemento Livre: FONE 16974007879
07/02/2017, 14:30
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000000710 Complemento Livre: JUNTADAS JANEIRO/17
03/02/2017, 13:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/01/2017, 11:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: JUNTADAS JANEIRO/17 (23)
26/01/2017, 11:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/01/2017, 13:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
25/10/2016, 08:19
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: JUNTADA AR NEGATIVO-1 (20)
25/07/2016, 14:11
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:
03/05/2016, 12:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/02/2016, 12:08
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/02/2016, 13:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/01/2016, 11:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/01/2016, 11:47
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
12/01/2016, 14:43
Documentos
Sentença
•
20/08/2022, 17:33
Despacho
•
01/08/2022, 18:13
Despacho
•
27/04/2022, 17:12
Despacho
•
28/01/2022, 15:12
Despacho
•
15/12/2021, 16:29
Despacho
•
01/10/2021, 14:18
Despacho de Inspeção
•
19/05/2021, 14:07