Execução Fiscal 0004843-79.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 2.184.841,30
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA
OAB/SP 178208
·
CPF
128.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ EDUARDO PINTO RICA
OAB/SP 144957
·
CPF
886.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de pedido de desistência
06/05/2026, 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 17:58
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
INDUSTRIA METALURGICA A PEDRO LTDA
CNPJ
44.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/02/2024, 09:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2024, 09:10
Decorrido prazo de INDÚSTRIA METALÚRGICA A PEDRO LTDA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024, 00:18
Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024, 16:22
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 16:04
Conclusos para despacho
19/01/2024, 18:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2024, 18:13
Expedição de outros documentos
19/01/2024, 15:26
Autos Suspensos ou Sobrestados
11/09/2023, 07:53
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Juntada de Petição de pedido de desistência
06/05/2026, 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 17:58
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/02/2024, 09:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2024, 09:10
Decorrido prazo de INDÚSTRIA METALÚRGICA A PEDRO LTDA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024, 00:18
Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024, 16:22
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 16:04
Conclusos para despacho
19/01/2024, 18:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2024, 18:13
Expedição de outros documentos
19/01/2024, 15:26
Autos Suspensos ou Sobrestados
11/09/2023, 07:53
Juntada de Petição de manifestação
08/09/2023, 23:08
Autos Suspensos ou Sobrestados
05/09/2023, 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2023, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 15:15
Conclusos para despacho
04/09/2023, 15:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023, 15:26
Expedição de outros documentos
01/09/2023, 16:16
Autos Suspensos ou Sobrestados
01/02/2023, 09:36
Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023, 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:17
Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:17
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/01/2023, 16:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2023, 16:24
Expedição de outros documentos
27/01/2023, 16:23
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023, 15:52
Conclusos para despacho
27/01/2023, 14:44
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023, 12:23
Conclusos para despacho
17/01/2023, 12:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2023, 12:11
Juntada de Petição de informações prestadas
17/01/2023, 11:58
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/10/2022, 15:29
Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022, 15:23
Publicado Despacho em 24/10/2022.
24/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022, 00:19
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/10/2022, 17:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2022, 17:35
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022, 14:11
Decorrido prazo de INDÚSTRIA METALÚRGICA A PEDRO LTDA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:16
Conclusos para despacho
25/05/2022, 12:20
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 13:03
Conclusos para despacho
16/05/2022, 16:40
Mandado devolvido cumprido
12/05/2022, 16:16
Juntada de Petição de diligência
12/05/2022, 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022, 18:07
Expedição de Mandado.
10/03/2022, 15:28
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
09/03/2022, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 15:14
Conclusos para despacho
24/02/2022, 14:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/02/2022, 12:34
Decorrido prazo de INDUSTRIA METALURGICA A PEDRO LTDA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
11/02/2022, 23:51
Publicado Despacho em 01/02/2022.
11/02/2022, 23:51
Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022, 13:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA METALURGICA A PEDRO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA - SP178208, LUIZ EDUARDO PINTO RICA - SP144957-B D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra a Secretaria desta 3ª Vara Federal o quanto determinado no despacho proferido ID 238858016 - fls. 131. Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 27 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004843-79.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André
31/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022, 13:21
Conclusos para despacho
27/01/2022, 20:34
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
27/01/2022, 20:34
Juntada de Petição de documento digitalizado
31/12/2021, 20:10
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)
06/10/2021, 11:48
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/10/2021, 15:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/08/2021, 10:45
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/08/2021, 10:25
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/08/2021, 10:23
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/08/2021, 10:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/08/2021, 13:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002607 Complemento Livre:
13/11/2020, 13:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/10/2020, 14:15
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/09/2020, 13:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/09/2020, 13:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
04/09/2020, 15:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/03/2020, 15:16
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/03/2020, 15:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/03/2020, 11:36
Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: penhora, avaliação e intimação Complemento Livre: 2603.2019.00478
18/09/2019, 14:09
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2603.2019.00478 EM 11/07/2019 (Guia 2019.0058)
17/07/2019, 11:33
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: penhora, avaliação e intimação Complemento Livre: 2603.2019.00478
12/07/2019, 09:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/07/2019, 10:55
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/06/2019, 10:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/05/2019, 13:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS - EMB. À EF - SENTENÇA/ DESPACHO RECEBENDO APELAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA DIGITALIZAR Complemento Livre: EMBARGOS À EF Nº 0003683.82.2017.4036126
31/05/2019, 13:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260003364 Complemento Livre:
10/04/2019, 13:23
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/04/2019, 15:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/03/2019, 10:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/02/2019, 13:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/02/2019, 13:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/08/2018, 13:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
25/07/2018, 09:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/05/2018, 12:11
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/04/2018, 09:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/02/2018, 07:44
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
28/02/2018, 07:08
Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: 201761890070312 Complemento Livre:
06/12/2017, 14:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/12/2017, 14:06
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/12/2017, 14:06
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/12/2017, 15:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260022354 Complemento Livre:
04/12/2017, 14:07
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890070312 Complemento Livre:
04/12/2017, 14:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/11/2017, 13:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/10/2017, 14:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/10/2017, 14:53
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/10/2017, 14:52
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/10/2017, 12:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:
05/10/2017, 12:05
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/260
30/08/2017, 06:22
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
28/08/2017, 13:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/08/2017, 11:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/08/2017, 13:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/08/2017, 13:49
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/08/2017, 13:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATOS BACENJUD/RENAJUD
08/05/2017, 12:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000033255 Complemento Livre:
03/04/2017, 14:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/02/2017, 14:21
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:
22/02/2017, 13:20
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR CITAÇÃO Complemento Livre:
08/02/2017, 14:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/12/2016, 12:57
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/12/2016, 12:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/11/2016, 16:26
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260027459 Complemento Livre:
22/11/2016, 16:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/11/2016, 14:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/10/2016, 08:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/09/2016, 08:26
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/09/2016, 08:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/09/2016, 09:40
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
08/08/2016, 12:25
Documentos
Despacho
•
22/01/2024, 17:51
Despacho
•
22/01/2024, 16:04
Despacho
•
05/09/2023, 15:20
Despacho
•
05/09/2023, 15:15
Despacho
•
27/01/2023, 16:05
Despacho
•
27/01/2023, 15:52
Despacho
•
18/01/2023, 12:30
Despacho
•
18/01/2023, 12:23
Despacho
•
20/10/2022, 17:35
Despacho
•
20/10/2022, 14:11
Despacho
•
23/05/2022, 13:03
Despacho
•
24/02/2022, 15:14
Despacho
•
28/01/2022, 15:13
Despacho
•
28/01/2022, 13:21