Procedimento Comum Cível 5017875-08.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.370.170,56

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

VIGOR ALIMENTOS S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SP 175215·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

OAB/MG 85170·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

VIGOR ALIMENTOS S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

VIGOR ALIMENTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:36

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:12

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de MARCIO CARVALHO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:42

Juntada de certidão

02/10/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 12:06

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARCIO CARVALHO DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:08

Juntada de certidão

13/06/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:55

Todas as movimentações(296)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:36

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:12

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:08

Documentos

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 16:58

Despacho

•12/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de MARCIO CARVALHO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:42

Juntada de certidão

02/10/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 12:06

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARCIO CARVALHO DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:08

Juntada de certidão

13/06/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de MARCIO CARVALHO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:30

Juntada de certidão

29/04/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:41

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:21

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:01

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:19

Conclusos para despacho

02/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:08

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2024, 08:59

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2024, 17:48

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2024, 17:47

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:42

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:36

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2024, 11:14

Publicado Intimação em 19/07/2024.

20/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

20/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:16

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 17:03

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:41

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2024, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:46

Conclusos para despacho

03/02/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:05

Conclusos para despacho

15/01/2024, 18:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/01/2024, 13:41

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2024, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2024, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:15

Declarada incompetência

20/12/2023, 18:05

Conclusos para despacho

15/12/2023, 19:09

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 19:06

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:46

Decorrido prazo de VIGOR ALIMENTOS S.A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/09/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:28

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/09/2023, 13:43

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2023, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de VIGOR ALIMENTOS S.A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:11

Publicado Decisão em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:02

Embargos de declaração não acolhidos

06/06/2023, 17:33

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento

17/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de VIGOR ALIMENTOS S.A em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:20

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 20:31

Conclusos para decisão

25/11/2022, 21:01

Decorrido prazo de VIGOR ALIMENTOS S.A em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:10

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 11:29

Conclusos para decisão

14/09/2022, 18:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/09/2022, 14:38

Recebidos os autos

14/09/2022, 14:38

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

14/09/2022, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2022, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 00:12

Proferida decisão interlocutória

13/09/2022, 19:30

Conclusos para decisão

13/09/2022, 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2022, 13:15

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:41

Declarada incompetência

01/09/2022, 14:30

Suscitado Conflito de Competência

01/09/2022, 14:30

Conclusos para decisão

24/02/2022, 21:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/02/2022, 08:54

Recebidos os autos

21/02/2022, 08:54

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

21/02/2022, 08:54

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2022, 20:03

Juntada de certidão

18/02/2022, 20:03

Determinação de redistribuição por prevenção

18/02/2022, 16:34

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:50

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/02/2022, 13:47

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de VIGOR ALIMENTOS S.A em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 15:55

Decorrido prazo de VIGOR ALIMENTOS S.A em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VIGOR ALIMENTOS S.A Advogados do(a) AUTOR: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S, TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG85170 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Nos termos da decisão proferida no id 70108872, ficam as partes intimadas para: "Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 465, § 3º, do CPC. Havendo concordância com o valor estipulado, a parte que requereu a perícia deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial dos honorários" SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017875-08.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:14

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 15:14

Decorrido prazo de TATIANE APARECIDA FERREIRA DA ROCHA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 15:08

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 11:04

Juntada de certidão

07/12/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:53

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:32

Decorrido prazo de TATIANE APARECIDA FERREIRA DA ROCHA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 09:54

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:18

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 15:30

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:57

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2021, 14:25

Conclusos para decisão

12/08/2021, 14:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/07/2021, 14:57

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:55

Decorrido prazo de VIGOR ALIMENTOS S.A em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 14:57

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:38

Conclusos para despacho

02/06/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 19:08

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:39

Conclusos para despacho

13/05/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 20:48

Decorrido prazo de VIGOR ALIMENTOS S.A em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:02

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 16:38

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 11:24

Juntada de Petição de réplica

25/03/2021, 18:38

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:19

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 18:57

Decorrido prazo de VIGOR ALIMENTOS S.A em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:09

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 19:04

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:55

Juntada de Petição de contestação

12/02/2021, 22:27

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 02:11

Juntada de certidão

08/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:16

Conclusos para despacho

05/02/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 20:06

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 12:51

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 12:20

Conclusos para despacho

27/11/2020, 12:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/11/2020, 12:04

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 10:11

Decorrido prazo de VIGOR ALIMENTOS S.A em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 23:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 21:09

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 12:27

Mandado devolvido cumprido

09/11/2020, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 08:59

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 08:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 10:32

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:39

Publicado Despacho em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:41

Conclusos para despacho

20/10/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 15:29

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 19:34

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2020, 16:57

Conclusos para decisão

18/09/2020, 18:29

Juntada de certidão

18/09/2020, 18:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/09/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:57

Publicado Despacho em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 11:14

Conclusos para despacho

14/09/2020, 09:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/09/2020, 16:28

Juntada de certidão

11/09/2020, 16:28

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/09/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 15:54

Despacho

•10/03/2026, 18:12

Despacho

•01/10/2025, 12:06

Despacho

•13/06/2025, 18:08

Despacho

•13/06/2025, 14:55

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 14:45

Despacho

•29/04/2025, 16:30

Despacho

•28/04/2025, 16:20

Despacho

•25/11/2024, 15:21

Despacho

•19/11/2024, 13:52

Despacho

•14/11/2024, 13:19

Despacho

•07/10/2024, 16:08

Despacho

•20/09/2024, 15:20

Outros Documentos

•22/08/2024, 14:18

Todos os documentos(72)

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 16:58

Despacho

•12/03/2026, 13:36

Despacho

•10/03/2026, 18:12

Despacho

•01/10/2025, 12:06

Despacho

•13/06/2025, 18:08

Despacho

•13/06/2025, 14:55

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 14:45

Despacho

•29/04/2025, 16:30

Despacho

•28/04/2025, 16:20

Despacho

•25/11/2024, 15:21

Despacho

•19/11/2024, 13:52

Despacho

•14/11/2024, 13:19

Despacho

•07/10/2024, 16:08

Despacho

•20/09/2024, 15:20

Outros Documentos

•22/08/2024, 14:18

Despacho

•17/07/2024, 22:08

Despacho

•17/07/2024, 15:16

Decisão

•05/07/2024, 16:41

Decisão

•05/07/2024, 15:45

Despacho

•20/02/2024, 12:46

Despacho

•16/01/2024, 16:43

Despacho

•16/01/2024, 16:41

Despacho

•16/01/2024, 15:05

Despacho

•12/01/2024, 18:15

Despacho

•20/12/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 19:06

Decisão

•15/12/2023, 19:06

Despacho

•06/09/2023, 16:39

Despacho

•06/09/2023, 16:32

Decisão

•07/06/2023, 16:02

Decisão

•06/06/2023, 17:33

Despacho

•22/02/2023, 13:51

Despacho

•17/02/2023, 20:31

Despacho

•20/09/2022, 15:43

Despacho

•20/09/2022, 14:13

Decisão

•14/09/2022, 00:12

Decisão

•13/09/2022, 19:30

Decisão

•01/09/2022, 15:41

Decisão

•01/09/2022, 14:30

Decisão Terminativa

•18/02/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:14

Despacho

•07/12/2021, 20:45

Despacho

•07/12/2021, 13:53

Despacho

•06/10/2021, 10:58

Despacho

•05/10/2021, 15:18

Despacho

•13/08/2021, 13:27

Despacho

•12/08/2021, 17:57

Despacho

•09/06/2021, 12:21

Despacho

•08/06/2021, 18:38

Despacho

•14/05/2021, 12:58

Despacho

•14/05/2021, 10:39

Despacho

•13/04/2021, 06:25

Despacho

•12/04/2021, 16:38

Despacho

•19/03/2021, 08:53

Despacho

•18/03/2021, 16:19

Despacho

•04/03/2021, 09:11

Despacho

•03/03/2021, 19:04

Despacho

•08/02/2021, 09:28

Despacho

•05/02/2021, 15:16

Despacho

•27/11/2020, 12:51

Despacho

•27/11/2020, 12:20

Documentos Diversos

•11/11/2020, 23:54

Despacho

•04/11/2020, 10:32

Despacho

•20/10/2020, 19:08

Despacho

•20/10/2020, 18:41

Documento Comprobatório

•20/10/2020, 15:42

Documento Comprobatório

•20/10/2020, 15:42

Decisão

•22/09/2020, 19:34

Decisão

•22/09/2020, 16:57

Despacho

•15/09/2020, 07:45

Despacho

•14/09/2020, 11:14