Execução Fiscal 0008298-42.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 39.574,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

MARIO JOSE CHINA NETO

OAB/SP 209323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

JAMES ROBERTO BRAMBILLA RAMOS

CPF

Reu

PERFUMARIA DROGAFARMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 18:30

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 31/07/2023

01/08/2023, 18:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de JAMES ROBERTO BRAMBILLA RAMOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de PERFUMARIA DROGAFARMA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:11

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:24

Juntada de certidão

14/06/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 12:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2023, 12:59

Todas as movimentações(264)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 18:30

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 31/07/2023

01/08/2023, 18:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 12:24

Sentença

•14/06/2023, 15:46

01/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de JAMES ROBERTO BRAMBILLA RAMOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de PERFUMARIA DROGAFARMA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:11

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:24

Juntada de certidão

14/06/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 12:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:36

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:06

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:44

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:46

Juntada de ato ordinatório

07/03/2023, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 15:31

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:29

Decorrido prazo de PERFUMARIA DROGAFARMA LTDA - ME em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de JAMES ROBERTO BRAMBILLA RAMOS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/11/2022, 18:37

Juntada de certidão

09/11/2022, 18:37

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 09/11/2022 16:30 CECON-Botucatu.

09/11/2022, 18:25

Expedição de termo de audiência

09/11/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:09

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 15:02

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 09/11/2022 16:30 CECON-Botucatu.

13/10/2022, 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

13/10/2022, 11:52

Juntada de certidão

13/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de JAMES ROBERTO BRAMBILLA RAMOS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de PERFUMARIA DROGAFARMA LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:21

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2022, 14:47

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:33

Juntada de certidão

07/07/2022, 12:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:28

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:56

Decorrido prazo de PERFUMARIA DROGAFARMA LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de JAMES ROBERTO BRAMBILLA RAMOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:51

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:51

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: PERFUMARIA DROGAFARMA LTDA - ME, JAMES ROBERTO BRAMBILLA RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO JOSE CHINA NETO - SP209323 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO JOSE CHINA NETO - SP209323 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008298-42.2013.4.03.6131 Vistos. Petição retro: defiro o requerido pelo exequente quanto à realização de pesquisa pelo sistema INFOJUD para apresentação das 3 últimas declarações de bens da parte executada (JAMES ROBERTO BRAMBILLA RAMOS - CPF: 042.843.518-18). Após, com as informações da Receita Federal e sendo constatadas declarações de IRPF e/ou IRPJ, determino que o feito transcorra sob segredo de justiça, com fulcro disposição do artigo 198 da Lei nº 5.172, de 25/10/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei nº 5844/1943 e artigos 998, §§ 2º e 3º do Decreto 3.000, de 26/3/1999. Por fim, caso se demonstre o insucesso na constrição de valores ou bens, suspendo o curso da presente execução, com fulcro no artigo 40, “caput”, da Lei nº 6.830/80, dando-se vista ao exequente para os fins preconizados pelo parágrafo primeiro do aludido artigo. Nada sendo requerido, arquivem-se estes autos em secretaria, aguardando-se provocação do interessado, sem prejuízo de aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, se decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar da intimação da exequente desta decisão. BOTUCATU, 11 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:14

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de certidão

09/11/2021, 13:45

Mandado devolvido sem cumprimento

09/11/2021, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 12:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2021, 19:05

Decorrido prazo de JAMES ROBERTO BRAMBILLA RAMOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:13

Decorrido prazo de PERFUMARIA DROGAFARMA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 23:21

Publicado Despacho em 01/07/2021.

07/07/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

07/07/2021, 22:40

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 10:54

Juntada de certidão

29/06/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:50

Decorrido prazo de JAMES ROBERTO BRAMBILLA RAMOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:27

Decorrido prazo de PERFUMARIA DROGAFARMA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:47

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 15:45

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 15:18

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:17

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:11

Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 12:19

Juntada de certidão

09/03/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:43

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:00

Juntada de certidão

23/02/2021, 10:59

Juntada de certidão

29/01/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 19:32

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 22:19

Juntada de ato ordinatório

07/01/2021, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 15:19

Conclusos para despacho

19/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 18:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 12:32

Juntada de Petição de certidão

05/11/2020, 16:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/09/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 13:35

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 16:50

Juntada de certidão

04/09/2020, 16:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/04/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:59

Conclusos para despacho

29/04/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 14:04

Juntada de certidão

25/03/2020, 20:21

Juntada de certidão

25/03/2020, 19:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 06:38

Decorrido prazo de JAMES ROBERTO BRAMBILLA RAMOS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:37

Decorrido prazo de PERFUMARIA DROGAFARMA LTDA - ME em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:37

Decorrido prazo de PERFUMARIA DROGAFARMA LTDA - ME em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 06:34

Decorrido prazo de JAMES ROBERTO BRAMBILLA RAMOS em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 06:34

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 01:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 12:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:07

Publicado Despacho em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 13:59

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2020, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/01/2020, 14:05

Juntada de certidão

29/01/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 17:22

Remetidos os Autos (10/12/2019 17:59) para Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 13:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000044997 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

11/06/2019, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

09/05/2019, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS POR ALTERACAO DA DATA DE Complemento Livre: CARGA PELA PROCURADORIA DO CRF

02/05/2019, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

02/05/2019, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961310001091 Complemento Livre: Ofíio da Caixa Eonômia Federal

30/04/2019, 06:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2019.00175 Complemento Livre: OFÍCIO Nº 70/2019 GERENTE CEF/PAB/JEF

11/04/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2019, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA 2 HORAS

02/04/2019, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2019, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3101.2019.00175 EM 20/02/2019 (Guia 2019.0069)

18/03/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000164894 Complemento Livre: Manifestação do exequente

29/01/2019, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2019, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/11/2018, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de extrato do BECENJUD Complemento Livre:

11/10/2018, 10:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

28/09/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2018, 14:53

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/07/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/07/2018, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310002488 Complemento Livre:

10/07/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2018, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/06/2018, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD

25/05/2018, 06:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: JAMES ROBERTO BRAMBILLA RAMOS (2) Complemento Livre: CARTA DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 08:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: PERFUMARIA DROGAFARMA LTDA - ME Complemento Livre: CARTA DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 08:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JAMES ROBERTO BRAMBILLA RAMOS Complemento Livre: CARTA DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000227120184036931

02/05/2018, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/05/2018, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000227120184036931

20/03/2018, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO

18/03/2018, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

16/03/2018, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2018, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000233959 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

02/02/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

29/11/2017, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/11/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/09/2017, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 578/582

04/09/2017, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 15:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.00378 Complemento Livre: CITAÇÃO

13/07/2017, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000131148 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

13/07/2017, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000131145 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

13/07/2017, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310001752 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

13/07/2017, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2017, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/06/2017, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 401/406

09/05/2017, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310001565 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

25/04/2017, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310001566 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

25/04/2017, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/04/2017, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre: DA EXECUTADA

05/04/2017, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3101.2017.00378 EM 07/03/2017 (Guia 2017.0072)

14/03/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2017, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/03/2017, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO

07/03/2017, 11:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/02/2017, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

22/02/2017, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2017, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000193650 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

30/11/2016, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/09/2016, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2016, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2016 (1a. Vara)

10/03/2016, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2016, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

17/02/2016, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2016, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000218083 Complemento Livre: APELACAO

16/12/2015, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/10/2015, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2015, 13:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: CONS. REG. FARMACIA X DROGAFARMA LTDA Complemento Livre:

08/10/2015, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2015, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL DA EXEQUENTE Complemento Livre:

17/11/2014, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2014, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2013, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

12/09/2013, 12:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/09/2013, 13:42

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:36

Despacho

•27/04/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:05

Despacho

•25/04/2023, 18:44

Despacho

•07/03/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:45

Despacho

•01/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:02

Despacho

•05/10/2022, 17:21

Despacho

•22/08/2022, 17:04

Despacho

•07/07/2022, 14:47

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 16:00

Todos os documentos(38)

Sentença

•15/06/2023, 12:24

Sentença

•14/06/2023, 15:46

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:36

Despacho

•27/04/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:05

Despacho

•25/04/2023, 18:44

Despacho

•07/03/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:45

Despacho

•01/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:02

Despacho

•05/10/2022, 17:21

Despacho

•22/08/2022, 17:04

Despacho

•07/07/2022, 14:47

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 16:00

Despacho

•05/05/2022, 11:44

Despacho

•25/03/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:26

Despacho

•03/03/2022, 18:56

Despacho

•28/01/2022, 15:14

Despacho

•11/01/2022, 16:42

Despacho

•26/11/2021, 16:45

Despacho

•06/08/2021, 23:21

Despacho

•29/06/2021, 10:54

Despacho

•17/06/2021, 15:50

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:26

Despacho

•14/05/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 12:19

Despacho

•01/03/2021, 13:43

Despacho

•27/01/2021, 19:32

Despacho

•07/01/2021, 22:19

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 22:17

Despacho

•24/11/2020, 15:19

Despacho

•06/11/2020, 12:32

Despacho

•25/09/2020, 13:35

Despacho

•29/04/2020, 15:59

Despacho

•12/02/2020, 12:13

Despacho

•06/02/2020, 14:17