Execução Fiscal 0000829-54.2013.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 0000829-54.2013.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 12:34

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:31

Transitado em Julgado em 24/03/2022

25/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:51

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de JAIRO HENRIQUE SILVA SOARES - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de JAIRO HENRIQUE SILVA SOARES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: JAIRO HENRIQUE SILVA SOARES - ME, JAIRO HENRIQUE SILVA SOARES Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO MARCONI FILHO - SP128817 Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO LEITAO FERREIRA - SP340107 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000829-54.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 20 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 19:52

Conclusos para despacho

17/12/2021, 19:06

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 15:15

Sentença

•20/01/2022, 19:52

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/03/2022 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JAIRO HENRIQUE SILVA SOARES - ME em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAIRO HENRIQUE SILVA SOARES em 22/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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