DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
RENER VEIGA
OAB/SP 104397·CPF·Representa: Autor
OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR
OAB/SP 211570·CPF·Representa: Autor
LUIS GUSTAVO SAROBA MARIANO
CPF·Representa: Autor
CAROLINA ALVES DE SOUZA
CPF·Representa: Autor
YVE CARPI DE SOUZA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026
20/05/2026, 00:34
Publicado Intimação em 20/05/2026.
20/05/2026, 00:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2026, 12:21
Expedição de Outros documentos.
18/05/2026, 12:21
Juntada de ato ordinatório
18/05/2026, 12:20
Decorrido prazo de ALESSIO MANTOVANI FILHO em 15/05/2026 23:59.
16/05/2026, 00:44
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2026, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 13:01
Juntada de certidão
16/03/2026, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 16:39
Decorrido prazo de ALESSIO MANTOVANI FILHO em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/01/2026, 00:16
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
19/01/2026, 16:11
Conclusos para despacho
12/12/2025, 16:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/12/2025, 21:56
Documentos
Ato Ordinatório
•18/05/2026, 12:21
Ato Ordinatório
•18/05/2026, 12:20
18/05/2026, 12:20
Decorrido prazo de ALESSIO MANTOVANI FILHO em 15/05/2026 23:59.
16/05/2026, 00:44
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2026, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 13:01
Juntada de certidão
16/03/2026, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 16:39
Decorrido prazo de ALESSIO MANTOVANI FILHO em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/01/2026, 00:16
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
19/01/2026, 16:11
Conclusos para despacho
12/12/2025, 16:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/12/2025, 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 12:50
Juntada de ato ordinatório
05/11/2025, 12:48
Juntada de Petição de manifestação
05/11/2025, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 14:35
Juntada de certidão
30/10/2025, 14:34
Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2025, 12:07
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
30/10/2025, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 01:06
Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 01:06
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2025, 15:47
Conclusos para despacho
14/10/2025, 12:48
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:51
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2025, 14:10
Juntada de Petição de manifestação
02/10/2025, 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 01:21
Publicado Intimação em 02/10/2025.
02/10/2025, 01:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/10/2025, 11:56
Juntada de certidão
30/09/2025, 17:26
Juntada de certidão
30/09/2025, 15:20
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 17:49
Conclusos para despacho
16/07/2025, 18:49
Decorrido prazo de SIDNEY BALDINI em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 16:10
Juntada de certidão
13/06/2025, 16:07
Proferida decisão interlocutória
11/06/2025, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023, 17:39
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022, 14:44
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022, 13:45
Conclusos para julgamento
07/03/2022, 13:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:31
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
11/02/2022, 01:56
Publicado Despacho em 01/02/2022.
11/02/2022, 01:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/02/2022, 13:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a)
AUTOR: RENER VEIGA - SP104397, OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR - SP211570
REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027303-19.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste sobre as alegações da União e sobre os quesitos complementares (ID. 54766417), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes sobre a manifestação do “expert”. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 18 de novembro de 2021.
31/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 16:06
Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021, 17:51
Juntada de certidão
19/11/2021, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 18:57
Conclusos para despacho
15/09/2021, 14:50
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 21:31
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 18:43
Juntada de certidão
30/08/2021, 17:18
Publicado Despacho em 19/08/2021.
19/08/2021, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
19/08/2021, 01:18
Publicado Despacho em 19/08/2021.
19/08/2021, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
19/08/2021, 01:17
Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021, 11:27
Expedição de Outros documentos.
17/08/2021, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021, 14:30
Expedição de Outros documentos.
17/08/2021, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021, 14:28
Juntada de certidão
17/08/2021, 14:26
Juntada de ato ordinatório
13/08/2021, 15:43
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
13/08/2021, 15:43
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021, 17:16
Conclusos para despacho
08/07/2021, 17:10
Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021, 15:21
Conclusos para despacho
09/11/2020, 11:15
Cancelada a movimentação processual
14/10/2020, 18:13
Juntada de certidão
14/10/2020, 18:11
Juntada de certidão
25/09/2020, 14:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/06/2020, 14:09
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 00:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/05/2020, 14:29
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2020, 18:04
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2020.
17/03/2020, 00:59
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/03/2020, 00:59
Expedição de Outros documentos.
13/03/2020, 11:08
Expedição de Outros documentos.
13/03/2020, 11:08
Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2020, 11:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/03/2020, 09:14
Expedição de Outros documentos.
12/03/2020, 15:26
Expedição de Outros documentos.
12/03/2020, 13:34
Juntada de Petição de alegações/razões finais
05/03/2020, 13:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/03/2020, 13:20
Juntada de certidão
28/02/2020, 14:41
Juntada de Petição de manifestação
21/02/2020, 19:15
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
19/02/2020, 00:13
Publicado Despacho em 19/02/2020.
19/02/2020, 00:13
Juntada de certidão
18/02/2020, 15:07
Expedição de Outros documentos.
14/02/2020, 15:42
Expedição de Outros documentos.
14/02/2020, 15:42
Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2020, 15:42
Juntada de certidão
11/02/2020, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020, 16:23
Conclusos para despacho
17/01/2020, 15:15
Juntada de Petição de manifestação
19/11/2019, 10:32
Juntada de Petição de laudo pericial
18/11/2019, 17:58
Juntada de certidão
30/09/2019, 14:00
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/09/2019 23:59:59.
30/09/2019, 07:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/09/2019, 13:32
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
05/09/2019, 00:11
Publicado Despacho em 05/09/2019.
05/09/2019, 00:11
Expedição de Outros documentos.
02/09/2019, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019, 18:32
Conclusos para despacho
30/08/2019, 17:24
Juntada de Petição de manifestação
09/08/2019, 16:59
Juntada de certidão
31/07/2019, 13:03
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
05/06/2019, 14:52
Conclusos para decisão
05/06/2019, 14:52
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/04/2019 23:59:59.
03/04/2019, 05:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/03/2019, 15:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/03/2019, 17:11
Publicado Despacho em 11/03/2019.
11/03/2019, 00:11
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
09/03/2019, 00:10
Expedição de Outros documentos.
06/03/2019, 15:03
Expedição de Outros documentos.
06/03/2019, 15:03
Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2019, 15:03
Apensado ao processo 5006362-48.2017.4.03.6100
06/03/2019, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019, 16:18
Conclusos para despacho
11/10/2018, 14:38
Juntada de Petição de manifestação
04/09/2018, 16:38
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/09/2018 23:59:59.
04/09/2018, 04:07
Juntada de Petição de réplica
28/08/2018, 08:17
Publicado Intimação em 13/08/2018.
13/08/2018, 00:11
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
11/08/2018, 00:09
Expedição de Outros documentos.
08/08/2018, 16:39
Expedição de Outros documentos.
08/08/2018, 16:39
Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2018, 16:38
Conclusos para despacho
03/04/2018, 16:52
Juntada de Petição de contestação
28/02/2018, 12:55
Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/02/2018 23:59:59.
10/02/2018, 01:12
Publicado Intimação em 01/02/2018.
01/02/2018, 00:04
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
01/02/2018, 00:04
Expedição de Outros documentos.
29/01/2018, 14:12
Embargos de Declaração Acolhidos
12/01/2018, 18:17
Conclusos para decisão
12/01/2018, 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2018, 15:44
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
22/12/2017, 00:29
Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2017, 18:26
Expedição de Outros documentos.
19/12/2017, 18:23
Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2017, 17:23
Conclusos para decisão
18/12/2017, 16:48
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
18/12/2017, 12:27
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
18/12/2017, 12:27
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
18/12/2017, 11:31
Declarada incompetência
15/12/2017, 19:20
Conclusos para decisão
15/12/2017, 19:06
Juntada de certidão
15/12/2017, 19:06
Juntada de Petição de petição inicial
15/12/2017, 19:06
Juntada de Petição de certidão
15/12/2017, 19:06
Expedição de Certidão.
15/12/2017, 17:29
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
15/12/2017, 17:29
Juntada de Petição de documento comprobatório
15/12/2017, 15:51
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição