Cumprimento de sentença 0023631-59.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.128,61

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JORSA EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ADALBERTO ROCHA

OAB/SP 34732·CPF·Representa: Réu

GIOVANA ROCHA

OAB/SP 179145·CPF·Representa: Réu

JULIANO ROCHA

OAB/SP 181357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 19/12/2023

08/01/2024, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de JORSA EMBALAGENS LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:52

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de JORSA EMBALAGENS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de JORSA EMBALAGENS LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:02

Todas as movimentações(320)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 19/12/2023

08/01/2024, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de JORSA EMBALAGENS LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:52

Publicado Sentença em 20/10/2023.

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 12:45

Sentença

•17/10/2023, 17:11

20/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de JORSA EMBALAGENS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de JORSA EMBALAGENS LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:21

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 16:06

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:09

Juntada de certidão

21/08/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 19:59

Conclusos para despacho

17/08/2023, 19:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/08/2023, 19:15

Conclusos para decisão

17/08/2023, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:03

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:23

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:36

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 21:29

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2022, 21:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:56

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 16:56

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:53

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:10

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 15:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

09/09/2022, 15:03

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:17

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2022, 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de JORSA EMBALAGENS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:51

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORSA EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOSE ADALBERTO ROCHA - SP34732, GIOVANA ROCHA - SP179145 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O Id 130445364: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023631-59.2015.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro. Expeça-se ofício de conversão em favor do IBAMA da totalidade do saldo depositado na conta judicial nº 0265.635.00716522-9 (id 14735344 - fls. 38/39 dos físicos) mediante um dos procedimentos indicados na petição acima. Realizada a conversão, dê-se novamente vista ao IBAMA a fim de que se manifeste em termos de início de cumprimento de sentença quanto à verba honorária. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:48

Conclusos para despacho

26/01/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:55

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:52

Juntada de despacho

29/09/2021, 16:25

Recebidos os autos

29/09/2021, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/05/2019, 19:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 20:15

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2019, 10:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 41/2019 (13a. Vara)

14/03/2019, 10:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 41/2019 (13a. Vara)

14/03/2019, 10:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 41/2019 (13a. Vara)

14/03/2019, 10:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 41/2019 (13a. Vara)

14/03/2019, 10:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.41/2019 (13a. Vara)

13/03/2019, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.41/2019 (13a. Vara)

13/03/2019, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.41/2019 (13a. Vara)

13/03/2019, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.41/2019 (13a. Vara)

13/03/2019, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2019, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2019, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2019, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2019, 15:59

Publicado Despacho em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 18:42

Conclusos para despacho

06/03/2019, 16:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/03/2019, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS RECEBENDO A MESMA NUMERAÇÃO Complemento Livre:

06/03/2019, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS RECEBENDO A MESMA NUMERAÇÃO Complemento Livre:

06/03/2019, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS RECEBENDO A MESMA NUMERAÇÃO Complemento Livre:

06/03/2019, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS RECEBENDO A MESMA NUMERAÇÃO Complemento Livre:

06/03/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2019, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/01/2019, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/01/2019, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/01/2019, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/01/2019, 08:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2019, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO N 201961000001617 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - IBAMA

16/01/2019, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO N 201961000001617 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - IBAMA

16/01/2019, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO N 201961000001617 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - IBAMA

16/01/2019, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO N 201961000001617 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - IBAMA

16/01/2019, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2019, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2019, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2019, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

30/11/2018, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

30/11/2018, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

30/11/2018, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

30/11/2018, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 13:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 113 DISPONIBILIZADO NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA EM 20/09/2018

27/11/2018, 13:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 113 DISPONIBILIZADO NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA EM 20/09/2018

27/11/2018, 13:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 113 DISPONIBILIZADO NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA EM 20/09/2018

27/11/2018, 13:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 113 DISPONIBILIZADO NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA EM 20/09/2018

27/11/2018, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 338/341

20/09/2018, 09:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 338/341

20/09/2018, 09:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 338/341

20/09/2018, 09:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 338/341

20/09/2018, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000126460 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

31/08/2018, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000126460 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

31/08/2018, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000126460 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

31/08/2018, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000126460 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

31/08/2018, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/08/2018, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/08/2018, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/08/2018, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/08/2018, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 112/118

27/06/2018, 06:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 112/118

27/06/2018, 06:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 112/118

27/06/2018, 06:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 112/118

27/06/2018, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/06/2018, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/06/2018, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/06/2018, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/06/2018, 14:49

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

25/06/2018, 14:38

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

25/06/2018, 14:38

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

25/06/2018, 14:38

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

25/06/2018, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/06/2018, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/06/2018, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/06/2018, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/06/2018, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000067027 Complemento Livre: DO IBAMA

21/05/2018, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000067027 Complemento Livre: DO IBAMA

21/05/2018, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000067027 Complemento Livre: DO IBAMA

21/05/2018, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000067027 Complemento Livre: DO IBAMA

21/05/2018, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861270002000 Complemento Livre: APELAÇÃO JORSA EMBALAGENS

21/05/2018, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861270002000 Complemento Livre: APELAÇÃO JORSA EMBALAGENS

21/05/2018, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861270002000 Complemento Livre: APELAÇÃO JORSA EMBALAGENS

21/05/2018, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861270002000 Complemento Livre: APELAÇÃO JORSA EMBALAGENS

21/05/2018, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/05/2018, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/05/2018, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/05/2018, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/05/2018, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 176/182

02/04/2018, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 176/182

02/04/2018, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 176/182

02/04/2018, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 176/182

02/04/2018, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/03/2018, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/03/2018, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/03/2018, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/03/2018, 09:37

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JORSA EMBALAGENS LTDA Complemento Livre:

01/03/2018, 09:34

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JORSA EMBALAGENS LTDA Complemento Livre:

01/03/2018, 09:34

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JORSA EMBALAGENS LTDA Complemento Livre:

01/03/2018, 09:34

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JORSA EMBALAGENS LTDA Complemento Livre:

01/03/2018, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2016, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2016, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2016, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2016, 15:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 81

15/08/2016, 10:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 81

15/08/2016, 10:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 81

15/08/2016, 10:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 81

15/08/2016, 10:08

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

21/07/2016, 08:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

21/07/2016, 08:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

21/07/2016, 08:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

21/07/2016, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/07/2016, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/07/2016, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/07/2016, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/07/2016, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2016, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2016, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2016, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2016, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2016, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2016, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2016, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2016, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/02/2016, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/02/2016, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/02/2016, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/02/2016, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2016, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2016, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2016, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2016, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661270001210 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

17/02/2016, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661270001210 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

17/02/2016, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661270001210 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

17/02/2016, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661270001210 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

17/02/2016, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/124

28/01/2016, 07:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/124

28/01/2016, 07:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/124

28/01/2016, 07:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/124

28/01/2016, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000001495 Complemento Livre: PETICAO REU

18/01/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000001495 Complemento Livre: PETICAO REU

18/01/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000001495 Complemento Livre: PETICAO REU

18/01/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000001495 Complemento Livre: PETICAO REU

18/01/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270017697 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

08/01/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270017697 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

08/01/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270017697 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

08/01/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270017697 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

08/01/2016, 12:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0013.2015.02240 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

11/12/2015, 11:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0013.2015.02240 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

11/12/2015, 11:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0013.2015.02240 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

11/12/2015, 11:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0013.2015.02240 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

11/12/2015, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/107

23/11/2015, 06:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/107

23/11/2015, 06:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/107

23/11/2015, 06:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/107

23/11/2015, 06:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0013.2015.02240

19/11/2015, 07:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0013.2015.02240

19/11/2015, 07:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0013.2015.02240

19/11/2015, 07:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0013.2015.02240

19/11/2015, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 14:36

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 5 Número do registro : 347 Folha iniial : 47

18/11/2015, 14:33

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 5 Número do registro : 347 Folha iniial : 47

18/11/2015, 14:33

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 5 Número do registro : 347 Folha iniial : 47

18/11/2015, 14:33

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 5 Número do registro : 347 Folha iniial : 47

18/11/2015, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/11/2015, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/11/2015, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/11/2015, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/11/2015, 10:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2015, 11:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2015, 11:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2015, 11:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2015, 11:45

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:06

Despacho

•21/08/2023, 13:30

Despacho

•18/08/2023, 19:59

Despacho

•25/05/2023, 19:12

Despacho

•25/05/2023, 17:41

Despacho

•13/02/2023, 11:15

Despacho

•10/02/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:09

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 21:17

Todos os documentos(27)

Sentença

•18/10/2023, 12:45

Sentença

•17/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:06

Despacho

•21/08/2023, 13:30

Despacho

•18/08/2023, 19:59

Despacho

•25/05/2023, 19:12

Despacho

•25/05/2023, 17:41

Despacho

•13/02/2023, 11:15

Despacho

•10/02/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:09

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 21:17

Despacho

•28/01/2022, 15:17

Despacho

•27/01/2022, 17:48

Despacho

•01/10/2021, 11:21

Despacho

•30/09/2021, 18:55

Acórdão

•12/08/2021, 18:19

Acórdão

•09/08/2021, 16:04

Decisão

•13/07/2020, 17:37

Decisão

•13/07/2020, 16:03

Despacho

•14/02/2020, 14:15

Despacho

•13/02/2020, 19:19

Despacho

•07/03/2019, 09:25

Despacho

•06/03/2019, 18:42