Agravo em Recurso Especial 5007106-91.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 129.785,86

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

VALDECIR DIAS FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA

OAB/SP 333911·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 17:50

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/04/2026, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

10/04/2026, 17:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

10/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

09/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/03/2026, 19:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/03/2026, 12:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/04/2026, 19:30

Acórdão

•18/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:36

Acórdão

•18/03/2026, 12:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:36

Agravo em Recurso Especial

•18/03/2026, 12:36

Agravo em Recurso Extraordinário

•18/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:36

Despacho

•18/03/2026, 12:36

Despacho

•18/03/2026, 12:36

Despacho

•18/03/2026, 12:36

Decisão

•18/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:36

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/04/2026, 19:30

Acórdão

•18/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:36

Acórdão

•18/03/2026, 12:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:36

Agravo em Recurso Especial

•18/03/2026, 12:36

Agravo em Recurso Extraordinário

•18/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:36

Despacho

•18/03/2026, 12:36

Despacho

•18/03/2026, 12:36

Despacho

•18/03/2026, 12:36

Decisão

•18/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:36

Decisão

•18/03/2026, 12:36

Sentença

•18/03/2026, 12:36

Despacho

•18/03/2026, 12:36

Acórdão

•18/03/2026, 12:36

Despacho

•18/03/2026, 12:36

Despacho

•18/03/2026, 12:36