DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
LENER PASTOR CARDOSO
OAB/SP 196290·CPF·Representa: Autor
SONIA MARIA DE OLIVEIRA PIRAJA
CPF·Representa: Réu
MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES
OAB/SP 87835·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/06/2022, 15:13
Juntada de certidão
28/06/2022, 15:13
Transitado em Julgado em 16/06/2022
22/06/2022, 10:47
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:12
Decorrido prazo de N R F DA SILVA INFORMATICA - ME em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:48
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022, 09:10
Publicado Sentença em 25/04/2022.
26/04/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
26/04/2022, 00:31
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022, 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2022, 14:42
Conclusos para despacho
19/04/2022, 15:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/04/2022, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
19/04/2022, 00:08
Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022, 00:08
Documentos
Sentença
•20/04/2022, 14:47
Sentença
•20/04/2022, 14:42
18/05/2022, 00:48
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022, 09:10
Publicado Sentença em 25/04/2022.
26/04/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
26/04/2022, 00:31
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022, 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2022, 14:42
Conclusos para despacho
19/04/2022, 15:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/04/2022, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
19/04/2022, 00:08
Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022, 14:28
Conclusos para despacho
12/04/2022, 14:15
Juntada de certidão
12/04/2022, 14:03
Juntada de certidão
10/03/2022, 17:40
Juntada de ato ordinatório
10/03/2022, 17:21
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
10/03/2022, 17:21
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 13:01
Decorrido prazo de N R F DA SILVA INFORMATICA - ME em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
11/02/2022, 23:51
Publicado Despacho em 01/02/2022.
11/02/2022, 23:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/02/2022, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: N R F DA SILVA INFORMATICA - ME Advogado do(a)
EXEQUENTE: LENER PASTOR CARDOSO - SP196290
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a)
EXECUTADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PIRAJA - SP68655, MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES - SP87835 D E S P A C H O Id 11990636, fls. 01/04 (Sentença, procedência do pedido); Id 11990637, fls. 01/06 (Decisão, não conhecido o agravo retido e negado seguimento às apelações); Id 11990638 (trânsito em julgado da ação de conhecimento em 08/08/2018); Id 11990619, fls. 01/03 (requerimento de execução); Id 12697708 (Fazenda Pública do Estado de SP não se opõe ao valor indicado pela exequente); Id 17750775 (despacho, determinando expedição de requisitório); Id 23335333, fls. 01/02 (Fazenda Pública informa o pagamento); Id 28787519, fl. 01 (requerimento exequente); Id 52515248 (despacho); Id 53908884 (comprovante de depósito). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Id 53908884 - Providencie a patrona, beneficiária do depósito dos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, seus respectivos dados bancários, para a qual deverá ser transferida a quantia depositada nos autos. Após, solicite-se à Caixa Econômica Federal, por ofício instruído com cópia do pagamento ID 53908884, a transferência eletrônica do depósito para a conta indicada pelo patrona. Noticiada a transferência, e não havendo pretensão remanescente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000737-10.2011.4.03.6301 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica
31/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022, 14:59
Conclusos para despacho
15/06/2021, 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 01:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/05/2021, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021, 00:13
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2021, 19:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/02/2020, 13:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/10/2019, 14:24
Conclusos para despacho
03/10/2019, 17:17
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019, 02:02
Juntada de Petição de diligência
15/08/2019, 19:05
Mandado devolvido cumprido
15/08/2019, 19:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2019, 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2019, 16:31
Expedição de Mandado.
12/08/2019, 16:24
Expedição de Ofício.
09/08/2019, 14:17
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019, 00:23
Decorrido prazo de N R F DA SILVA INFORMATICA - ME em 24/06/2019 23:59:59.
25/06/2019, 00:44
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
30/05/2019, 00:30
Publicado Intimação em 30/05/2019.
30/05/2019, 00:30
Expedição de Outros documentos.
28/05/2019, 11:14
Expedição de Outros documentos.
28/05/2019, 11:14
Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019, 11:14
Proferida decisão interlocutória
27/05/2019, 19:05
Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2019, 19:05
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 23/2019 (5a. Vara)
23/01/2019, 12:02
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2019 (5a. Vara)
23/01/2019, 11:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N. 0019655-50.2011.403.0000
23/01/2019, 10:19
Conclusos para despacho
15/01/2019, 18:02
Juntada de Petição de manifestação
29/11/2018, 17:31
Juntada de Petição de manifestação
29/11/2018, 17:30
Juntada de Petição de manifestação
19/11/2018, 18:15
Juntada de Petição de manifestação
19/11/2018, 18:11
Expedição de Comunicação via sistema.
08/11/2018, 14:40
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
08/11/2018, 14:40
Expedição de Outros documentos.
08/11/2018, 14:39
Expedição de Outros documentos.
08/11/2018, 14:39
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
08/11/2018, 14:39
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2018, 14:38
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS VIRTUALIZADOS
08/11/2018, 12:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2018, 09:28
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
29/10/2018, 17:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO CONVERSAO DE METADADOS Complemento Livre: PJE- 0000737-10.2011.403.6301
29/10/2018, 16:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/09/2018, 12:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
20/09/2018, 13:20
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00
19/09/2018, 08:25
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
14/09/2018, 13:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
14/09/2018, 13:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/09/2018, 14:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 14/2014 (5a. Vara)
28/03/2014, 13:19
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000038014 Complemento Livre:
10/03/2014, 11:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000038015 Complemento Livre:
10/03/2014, 11:15
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/02/2014, 08:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
25/02/2014, 08:58
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/56
13/02/2014, 07:43
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
04/02/2014, 14:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/02/2014, 14:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000261855-1 Complemento Livre:
14/01/2014, 14:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/01/2014, 12:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/12/2013, 09:44
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: PARA RECURSO DE APELACAO
02/12/2013, 12:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 3312-1 Complemento Livre:
22/11/2013, 14:41
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 69/83
24/10/2013, 08:19
Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:
21/10/2013, 09:52
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
21/10/2013, 09:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
01/07/2013, 11:40
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610000998351 Complemento Livre:
04/06/2013, 11:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/05/2013, 10:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/05/2013, 10:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013638700149931 Complemento Livre:
13/05/2013, 13:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013638700114781 Complemento Livre:
10/05/2013, 11:40
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/58
25/04/2013, 08:48
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
08/04/2013, 06:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/04/2013, 06:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 2013.63870008699-1 Complemento Livre: JUNTADA DE INFORMACOES
04/04/2013, 12:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/04/2013, 11:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
22/03/2013, 10:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610000443021 Complemento Livre:
12/03/2013, 07:39
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/30
27/02/2013, 05:43
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
21/01/2013, 16:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/09/2012, 14:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000102957 Complemento Livre:
15/05/2012, 11:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/05/2012, 13:44
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
08/05/2012, 13:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/04/2012, 09:50
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000086748 Complemento Livre:
26/04/2012, 09:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/03/2012, 07:59
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000058522 Complemento Livre:
21/03/2012, 07:45
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19
12/03/2012, 05:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:
08/03/2012, 09:28
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/02/2012, 14:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/02/2012, 14:16
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870003060 Complemento Livre: