Execução Fiscal 0011304-40.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2009

Valor da Causa

R$ 6.678,07

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FRANCISCA CRISTIANE GONCALVES ANDRADE

CPF

Reu

PRISCILLA SILVA DE ARAUJO

CPF

Reu

PERFUMARIA FARMA-DICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:25

Juntada de certidão

15/01/2026, 15:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 20:32

Juntada de certidão

02/11/2025, 20:30

Conclusos para despacho

10/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:38

Mandado devolvido sem cumprimento

04/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 18:49

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

03/06/2025, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 15:46

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:25

Juntada de certidão

15/01/2026, 15:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 20:32

Despacho

•07/11/2025, 20:32

24/11/2025, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 20:32

Juntada de certidão

02/11/2025, 20:30

Conclusos para despacho

10/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:38

Mandado devolvido sem cumprimento

04/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 18:49

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

03/06/2025, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 11:21

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/05/2024, 02:55

Expedição de Comunicação via Correios.

15/02/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 10:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 422/2023

11/09/2023, 13:17

Conclusos para despacho

29/08/2023, 23:09

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 23:09

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.422/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 11:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCA CRISTIANE GONCALVES ANDRADE em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 14:55

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 15:48

Expedição de Carta de citação.

02/05/2023, 15:08

Expedição de Carta de citação.

02/05/2023, 15:08

Expedição de Carta de citação.

02/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 19:05

Conclusos para decisão

14/07/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 00:59

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 17:23

Mandado devolvido sem cumprimento

24/06/2022, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 11:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/06/2022, 18:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2022, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2022, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2022, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2022, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:32

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 17:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/01/2022, 01:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO RESPOSTA

12/01/2022, 07:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EXECUCAO FISCAL 0011304-40.2009.403.6182 (2009.61.82.011304-2) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP104858 - ANNA PAOLA NOVAES STINCHI) X DROG PERF FARMA DICA LTDA - ME Ciência acerca do desarquivamento dos autos. Ficarão os autos disponíveis em secretaria, pelo prazo de cinco dias, para extração de cópias, vista dos autos ou expedição de certidão, condicionada essa ao recolhimento das custas devidas. Acaso formulado pedido posterior, que implique a retomada dos atos processuais, deverá o requerente promover a digitalização dos autos, para posterior tramitação da causa pelo PJe, a teor do art. 6º, da Resolução PRES n.º 354de 29/05/2021. Para tanto, deverá retirar os autos em carga em secretaria, quando então poderá requer a medida, documentando-a nos autos, para compromisso de inserção, por ato de sua incumbência, das peças nos autos virtuais que serão abertos para tal finalidade. Havendo a retomada dos atos processuais, sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto a eventual ocorrência de prescrição intercorrente (artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6.830/80), nos termos da decisão proferida no REsp nº 1.340.553/RS, afetado pelo STJ como de carter representativo de controvrsia de natureza repetitiva. Decorrido o prazo, à míngua de requerimentos, tornem ao arquivo.

07/01/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2021.61000016029-1 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

30/11/2021, 09:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/11/2021, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/11/2021 PedidoJF: 788-13/2021 Prot: 382211129016220

29/11/2021, 10:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 325/2009: PACOTE: 33952

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 325/2009: PACOTE: 33952

30/12/2009, 10:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.325/2009 (7a. Vara)

22/09/2009, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAR Complemento Livre: PRATELEIRA 33

13/08/2009, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

12/08/2009, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1035/1052

07/08/2009, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2009, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO

05/08/2009, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2009, 12:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EMPRESA EXECUTADA Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL - 4,5

14/07/2009, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO AR Complemento Livre: NEGATIVO - 4,5

03/06/2009, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. RETORNO DE AR

18/05/2009, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2009, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2009, 12:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/05/2009, 14:16

Despacho

•17/12/2024, 11:21

Despacho

•18/06/2024, 12:36

Despacho

•14/02/2024, 10:30

Sentença

•20/04/2023, 19:05

Sentença

•20/04/2023, 19:05

Despacho

•03/02/2022, 16:32