Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026935-05.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

LUIZ FRANCISCO ALVES

CPF

Autor

PAULO FRANCISCO ALVES

CPF

Autor

REGINA CELIA ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANA CAROLINA ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

PEROLA MILOA ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS

OAB/SP 89092·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP 108339·CPF·Representa: Autor

ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO

OAB/SP 221441·CPF·Representa: Autor

MARAISA CHAVES

OAB/SP 218915·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

LUIZ FRANCISCO ALVES

CPF

Autor

PAULO FRANCISCO ALVES

CPF

Autor

REGINA CELIA ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANA CAROLINA ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

PEROLA MILOA ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

REGINALDO ISRAEL ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

LINCOLN FRANCISCO ALVES

CPF

Autor

ANDERSON FRANCISCO ALVES

CPF

Autor

SILVANA ALVES GATTI

CPF

Autor

FABIANA ALVES

CPF

Autor

ADRIANA ALVES

CPF

Autor

CARMELITA ELVIRA ALVES

CPF

Autor

VICENTINA MAGRI BERNARDES

CPF

Autor

ALTAMIR FRANCISCO ALVES

CPF

Autor

MARCIA ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

INES ALVES CASANOVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARIO FRANCISCO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LAZARA MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 13:10

Juntada de termo de remessa

12/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ALTAMIR FRANCISCO ALVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARCIA ALVES DE ANDRADE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de FABIANA ALVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de VICENTINA MAGRI BERNARDES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de INES ALVES CASANOVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de CARMELITA ELVIRA ALVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de SILVANA ALVES GATTI em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de REGINA CELIA ALVES DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO ALVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO ALVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Todas as movimentações(175)

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 13:10

Juntada de termo de remessa

12/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ALTAMIR FRANCISCO ALVES em 06/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 17:09

Despacho

•28/01/2022, 15:28

07/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARCIA ALVES DE ANDRADE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de FABIANA ALVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de VICENTINA MAGRI BERNARDES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de INES ALVES CASANOVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de CARMELITA ELVIRA ALVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de SILVANA ALVES GATTI em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de REGINA CELIA ALVES DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO ALVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO ALVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALVES DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO ALVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de LINCOLN FRANCISCO ALVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de REGINALDO ISRAEL ALVES DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA LAZARA MACHADO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de PEROLA MILOA ALVES DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO ALVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:42

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:09

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de LINCOLN FRANCISCO ALVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de REGINA CELIA ALVES DE ALMEIDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALVES DE ALMEIDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de PEROLA MILOA ALVES DE ALMEIDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de REGINALDO ISRAEL ALVES DE ALMEIDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de VICENTINA MAGRI BERNARDES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARCIA ALVES DE ANDRADE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de CARMELITA ELVIRA ALVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO ALVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de SILVANA ALVES GATTI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de INES ALVES CASANOVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de FABIANA ALVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de ALTAMIR FRANCISCO ALVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO ALVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA LAZARA MACHADO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO ALVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO ALVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:52

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO ALVES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de SILVANA ALVES GATTI em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de ALTAMIR FRANCISCO ALVES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de VICENTINA MAGRI BERNARDES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de INES ALVES CASANOVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARCIA ALVES DE ANDRADE em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de REGINA CELIA ALVES DE ALMEIDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de LINCOLN FRANCISCO ALVES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de PEROLA MILOA ALVES DE ALMEIDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de FABIANA ALVES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO ALVES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALVES DE ALMEIDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO ALVES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de REGINALDO ISRAEL ALVES DE ALMEIDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de CARMELITA ELVIRA ALVES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO ALVES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de MARIA LAZARA MACHADO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO FRANCISCO ALVES, LUIZ FRANCISCO ALVES, INES ALVES CASANOVA, MARCIA ALVES DE ANDRADE, ALTAMIR FRANCISCO ALVES, VICENTINA MAGRI BERNARDES, CARMELITA ELVIRA ALVES, ADRIANA ALVES, FABIANA ALVES, SILVANA ALVES GATTI, ANDERSON FRANCISCO ALVES, LINCOLN FRANCISCO ALVES, REGINALDO ISRAEL ALVES DE ALMEIDA, PEROLA MILOA ALVES DE ALMEIDA, ANA CAROLINA ALVES DE ALMEIDA, REGINA CELIA ALVES DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS - SP89092-A, PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA - SP108339-B, ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO - SP221441 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARAISA CHAVES - SP218915 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SUCEDIDO: MARIA LAZARA MACHADO, MARIO FRANCISCO ALVES ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA - SP108339-B D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5026935-05.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente acerca da juntada aos autos no ID 240827699 e ss., do Ofício da CEF informando o cumprimento do ofício de transferência dos valores, para que se manifestem em termos de satisfação da obrigação no prazo de 15 dias. E em razão do quanto informado pela CEF, torno sem efeito o despacho do ID 169884134. Int. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:55

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:45

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:39

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:37

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de INES ALVES CASANOVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARCIA ALVES DE ANDRADE em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO ALVES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de SILVANA ALVES GATTI em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de VICENTINA MAGRI BERNARDES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de CARMELITA ELVIRA ALVES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ALTAMIR FRANCISCO ALVES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de FABIANA ALVES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de REGINA CELIA ALVES DE ALMEIDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO ALVES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de PEROLA MILOA ALVES DE ALMEIDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de REGINALDO ISRAEL ALVES DE ALMEIDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO ALVES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO ALVES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de LINCOLN FRANCISCO ALVES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALVES DE ALMEIDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARIA LAZARA MACHADO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:05

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:14

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:11

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 19:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/09/2021, 19:57

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 18:29

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARIA LAZARA MACHADO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de REGINA CELIA ALVES DE ALMEIDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO ALVES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALVES DE ALMEIDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de SILVANA ALVES GATTI em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de FABIANA ALVES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de CARMELITA ELVIRA ALVES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de VICENTINA MAGRI BERNARDES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de ALTAMIR FRANCISCO ALVES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de INES ALVES CASANOVA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARCIA ALVES DE ANDRADE em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO ALVES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO ALVES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de REGINALDO ISRAEL ALVES DE ALMEIDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO ALVES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de PEROLA MILOA ALVES DE ALMEIDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de LINCOLN FRANCISCO ALVES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 11:17

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:52

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:32

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:23

Decorrido prazo de VICENTINA MAGRI BERNARDES em 25/02/2021 23:59.

02/03/2021, 09:26

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 05:40

Decorrido prazo de INES ALVES CASANOVA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de SILVANA ALVES GATTI em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de LINCOLN FRANCISCO ALVES em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de ALTAMIR FRANCISCO ALVES em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de MARCIA ALVES DE ANDRADE em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO ALVES em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de FABIANA ALVES em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 06:00

Decorrido prazo de REGINALDO ISRAEL ALVES DE ALMEIDA em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 05:13

Decorrido prazo de CARMELITA ELVIRA ALVES em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 05:13

Decorrido prazo de REGINA CELIA ALVES DE ALMEIDA em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 16:52

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO ALVES em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 16:52

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO ALVES em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 16:52

Decorrido prazo de PEROLA MILOA ALVES DE ALMEIDA em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 16:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALVES DE ALMEIDA em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2021, 21:33

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

19/02/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 16:38

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:22

Juntada de certidão

07/01/2021, 07:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2021, 07:46

Recebidos os autos

07/01/2021, 07:46

Distribuído por dependência

23/12/2020, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

23/12/2020, 17:40

Despacho

•27/01/2022, 15:02

Despacho

•01/12/2021, 09:01

Despacho

•30/11/2021, 15:42

Despacho

•28/09/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 19:57

Despacho

•19/05/2021, 18:29

Despacho

•17/03/2021, 10:23

Despacho

•16/03/2021, 19:52

Despacho

•15/02/2021, 18:34

Despacho

•15/02/2021, 18:34

Despacho

•03/02/2021, 16:41