Execução Fiscal 0034557-13.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 300.514,21

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FIBRIA CELULOSE S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CARVALHO FARIZATO

OAB/SP 256977·CPF·Representa: Réu

FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI

OAB/SP 357190·CPF·Representa: Réu

ANDRE FERNANDES BIFULCO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO FERREIRA ALVES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

OAB/SP 169017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FIBRIA CELULOSE S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FIBRIA CELULOSE S/A

CNPJ

Reu

SUZANO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 10:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 78/2023

15/06/2023, 08:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 08:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2023, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 21:00

Juntada de Petição de informações prestadas

14/02/2023, 11:37

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2023, 16:17

Decorrido prazo de SUZANO S/A em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 17:35

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:04

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 10:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 78/2023

15/06/2023, 08:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 10:59

Despacho

•28/01/2022, 15:28

30/05/2023, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 08:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2023, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 21:00

Juntada de Petição de informações prestadas

14/02/2023, 11:37

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2023, 16:17

Decorrido prazo de SUZANO S/A em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 17:35

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:59

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de SUZANO S/A em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUZANO S/A Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA CARVALHO FARIZATO - SP256977, FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI - SP357190 D E S P A C H O 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034557-13.2016.4.03.6182 Defiro o pedido formulado pela Exequente no Id 135166783. Oficie-se à Caixa Econômica Federal – CEF, PAB deste Fórum de Execuções Fiscais, solicitando a retificação do código de receita do depósito efetuado na conta n. 2527.635.00034837-8 (Id 135076650) de 7457 para 7525. Tendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da suficiência do valor depositado para garantia da dívida, declaro integralmente garantido o débito em cobro nestes autos. Observo que a Exequente já adotou as providências cabíveis para as anotações da referida garantia, não constituindo mais impedimento à expedição de CND. Em razão do depósito integral do valor da dívida, resta prejudicada a apólice de seguro garantia apresentada no Id 118177924, sendo desnecessário o seu desentranhamento por se tratar de documento digital. Ademais, considerando a relação de prejudicialidade da presente demanda com a matéria em discussão nos autos da ação anulatória n. 0014856-21.2016.403.6100 determino a suspensão do andamento da presente execução fiscal enquanto em julgamento a referida ação anulatória, com fundamento no artigo 313, V, “a”, do CPC/15, devendo as partes comunicarem a este Juízo do julgamento final da citada demanda. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos da fundamentação supra. Publique-se, intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2022, 15:28

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:24

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:52

Desentranhado o documento

19/01/2022, 11:51

Cancelada a movimentação processual

19/01/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 12:25

Juntada de Petição de informações prestadas

18/10/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 20:18

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:05

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 13:19

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 18:52

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2021, 11:46

Juntada de certidão

27/01/2021, 05:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/01/2021, 05:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 14:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2020, 15:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2020, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio ? Pje, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.

10/07/2020, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/07/2020, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/07/2020, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820066785 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

26/08/2019, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2019, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820025626 Complemento Livre: DA EXEQUENTE, REQUERENDO VISTA DOS AUTOS

09/04/2019, 13:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/04/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/04/2019 PedidoJF: 609-7/2019 Prot: 382190401012750

01/04/2019, 11:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 208/2017 (7a. Vara)

24/05/2017, 08:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.208/2017 (7a. Vara)

23/05/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2017, 06:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2017, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820005157 Complemento Livre:

24/03/2017, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2017, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2017, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820183091 Complemento Livre:

13/12/2016, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

10/11/2016, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2016, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/10/2016, 10:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/10/2016, 12:27

Documento Comprobatório

•18/10/2021, 14:33

Despacho

•13/10/2021, 17:11

Despacho

•20/04/2021, 18:52