Execução Fiscal 0004698-31.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 221365·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO

OAB/SP 229452·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS

OAB/SP 229216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BM GERENCIAMENTO, LOGISTICA E REPAROS DE CONTAINERS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BM GERENCIAMENTO, LOGISTICA E REPAROS DE CONTAINERS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 10:26

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2024, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:19

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:52

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:51

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:37

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de BM GERENCIAMENTO, LOGISTICA E REPAROS DE CONTAINERS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 10:26

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 16:34

Despacho

•16/05/2024, 16:33

18/05/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2024, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:19

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:52

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:51

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:48

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 10:53

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de BM GERENCIAMENTO, LOGISTICA E REPAROS DE CONTAINERS LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:09

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:24

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/03/2022, 23:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:53

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA - SP221365 EXECUTADO: BM GERENCIAMENTO, LOGISTICA E REPAROS DE CONTAINERS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO - SP229452, FABIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS - SP229216 D E C I S Ã O Uma vez que não houve a demonstração de qualquer prejuízo à exequente por eventual disponibilização no Diário Oficial não dirigida ao seu Departamento Jurídico, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004698-31.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos indefiro o requerimento de devolução de prazo. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no último parágrafo da decisão de fls. 95/97 do ID 23899424. Int. SANTOS, 14 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:41

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2021, 15:14

Conclusos para despacho

03/11/2021, 00:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2021, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2021, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 14:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:17

Decorrido prazo de BM GERENCIAMENTO, LOGISTICA E REPAROS DE CONTAINERS LTDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:03

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:03

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 17:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2019.01658 Complemento Livre:

21/11/2019, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2019, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/10/2019, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

17/10/2019, 07:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 08:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 0407.2019.01658 EM 13/09/2019 (Guia 2019.0166)

30/09/2019, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/12/2018, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada Complemento Livre: INFORMAÇOES RENAJUD

27/11/2018, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2018, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000126598 Complemento Livre:

04/09/2017, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2017, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/06/2017, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: detalhamento de ordem jud bloqueio de valores Complemento Livre:

06/12/2016, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: P 2015610400235711 Complemento Livre:

13/10/2015, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2015, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/06/2015, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 773/781

11/06/2015, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201463210000246 Complemento Livre:

27/06/2014, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DOS MANDADOS/OFICIOS Complemento Livre: DEVOLVIDOS PELA CENTRAL DE MANDADOS

04/06/2014, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

17/03/2014, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2012, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 10:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/05/2012, 13:02

Despacho

•16/05/2024, 15:19

Decisão

•13/05/2024, 14:52

Decisão

•26/02/2024, 10:53

Despacho

•22/02/2023, 17:48

Despacho

•06/02/2023, 14:24

Decisão

•14/01/2022, 13:12

Despacho

•06/05/2020, 17:09