Agravo de Instrumento 5020905-81.2021.4.03.0000 - TRF3

Agravo de Instrumento 5020905-81.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: JOSE ARMANDO ARGENTA, NEIVA NOVELLO ARGENTA, RODRIGO CALETTI DEON, RUBIA ARGENTA DEON, GLOBAL AMBIENT INCORPORADORA E AGROPECUARIA LTDA, PIRACANJU PARTICIPACOES LTDA - ME, AGRICOLA ELO VERDE COMERCIO DE CEREAIS LTDA, ALINE DEON Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS - MT21936/O-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS - MT21936/O-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS - MT21936/O-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS - MT21936/O-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS - MT21936/O-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS - MT21936/O-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS - MT21936/O-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS - MT21936/O-A AGRAVADO: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL Advogado do(a) AGRAVADO: PEDRO REZENDE MARINHO NUNES - SP342373 Advogado do(a) AGRAVADO: CARLA SANTOS SANJAD - SP220257-A Advogado do(a) AGRAVADO: MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS - RJ167403 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020905-81.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ ARMANDO ARGENTA e outros em face de decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu o pedido de reunião do processo originário com a ação de execução proposta pelo Banco Rabobank, em trâmite na Justiça Estadual. Alega a parte agravante a possibilidade de ser reconhecida a conexão entre um processo de conhecimento e um de execução, quando se observar entre eles uma mesma origem, ou seja, que as causas se fundamentam em fatos comuns ou nas mesmas relações jurídicas, sujeitando-as a uma análise conjunta. Requer seja reconhecida a conexão e a prejudicialidade da demanda originária com a execução de título extrajudicial nº 1015619-17.2018.826.0100, em trâmite na 30ª Vara Cível da Comarca de São Paulo-SP. Ou, ainda, que seja reconhecida a continência, sendo fixada a competência da Justiça Federal para o processamento das demandas reunidas para que se evitem decisões conflitantes. Pedido de antecipação de tutela recursal indeferido (ID 186551952). Recurso respondido (ID 197557719, ID 197584785 e ID 199385380). O recurso foi, então, improvido monocraticamente (ID 199549154). Houve a interposição de agravo interno (ID 206745712), pautado para a Sessão de 27/01/22. O feito, no entanto, foi retirado de pauta, pois de aqui a questão ser eminentemente processual, o debate, no juízo de origem, diz respeito a contrato de financiamento rural. Trata-se, portanto, de matéria de competência das Turmas integrantes da 1ª Seção desta E. Corte, conforme previsto no art. 10º, § 1º, do Regimento Interno. Cumpre salientar que este Relator já havia recebido outro agravo de instrumento (AI nº 5025635-38.2021.4.03.0000) interposto por BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A, ora agravado, em face de decisão declaratória de incompetência proferida no mesmo feito originário do presente recurso (ProceComCiv nº 5024449-47.2020.4.03.6100). Naquele agravo (AI nº 5025635-38.2021.4.03.0000) proferi decisão declinando da competência em favor de umas das Turmas integrantes da 1ª Seção. Os autos foram redistribuídos ao Desembargador Federal Hélio Nogueira, na 1ª Turma. A mesma providência deve agora ser adotada no presente recurso. Por isto, revogo as decisões proferidas neste feito, ficando prejudicado o agravo interno interposto pelos ora agravantes e, sendo assim, declino competência em favor das Turmas integrantes da 1ª Seção, observando-se a prevenção apontada acima. Anote-se o necessário junto à distribuição. Cumpra-se. INT. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(60)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2023

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEIVA NOVELLO ARGENTA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PIRACANJU PARTICIPACOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CALETTI DEON em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GLOBAL AMBIENT INCORPORADORA E AGROPECUARIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUBIA ARGENTA DEON em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO ARGENTA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGRICOLA ELO VERDE COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALINE DEON em 06/03/2023 23:59.

Publicado Acórdão em 08/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Todas as movimentações(257)

Todos os documentos(22)