Agravo em Recurso Especial 5036860-88.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RCN INDUSTRIAS METALURGICAS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-16

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5036860882021403610020250227191551

27/02/2025, 19:15

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 16:23

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Perguntas Frequentes

PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO

OAB/SP 130295•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de RCN INDUSTRIAS METALURGICAS S.A

15/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 11:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/12/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/12/2024, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2024, 17:14

-

•05/12/2024, 17:14

-

•05/12/2024, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2024, 17:14

-

•05/12/2024, 17:14

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•05/12/2024, 17:14

-

•05/12/2024, 17:14

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•05/12/2024, 17:14

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•05/12/2024, 17:14

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•05/12/2024, 17:14

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