Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004546-94.2018.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004546-94.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 09:43

Transitado em Julgado em 25/03/2022

28/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de ISSA KHALIL IBRAHIM em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:53

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ISSA KHALIL IBRAHIM Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO GARABED BOYADJIAN - SP127478 EXECUTADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA SAMMARCO MILENA - SP107993 S E N T E N Ç A Intimação - TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004546-94.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, ID. 46790068, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. O valor pago foi colocado à disposição da parte exequente, conforme se verifica no ID. 160484938 e anexos. Instada a se manifestar acerca do interesse no ressarcimento das custas, a parte exequente manteve-se silente. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 10:24

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:29

Decorrido prazo de ISSA KHALIL IBRAHIM em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:06

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:04

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 14:55

Despacho

•06/12/2021, 08:09

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Partes do Processo(10)