Procedimento Comum Cível 5003454-13.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.848.184,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

VINICOLA SALTON S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VINICOLA SALTON S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/10/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 12:44

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:03

Juntada de Petição de apelação

15/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de VINICOLA SALTON S.A. em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:10

Publicado Sentença em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2022, 14:55

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/10/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 12:44

Sentença

•11/07/2022, 14:55

28/09/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 12:44

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:03

Juntada de Petição de apelação

15/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de VINICOLA SALTON S.A. em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:10

Publicado Sentença em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VINICOLA SALTON S.A. ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se o Embargado/Autor nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003454-13.2020.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:51

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de VINICOLA SALTON S.A. em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:05

Juntada de Petição de apelação

08/09/2021, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2021, 09:26

Publicado Sentença em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2021, 10:26

Embargos de Declaração Acolhidos

11/08/2021, 10:26

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 11:42

Decorrido prazo de VINICOLA SALTON S.A. em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 02:03

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 15:25

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:51

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 19:19

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 14:08

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2021, 17:36

Publicado Sentença em 31/05/2021.

31/05/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 17:00

Julgado improcedente o pedido

17/05/2021, 13:01

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 12:14

Decorrido prazo de VINICOLA SALTON S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 14:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 01:17

Publicado Intimação em 10/03/2020.

10/03/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 13:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/03/2020, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/03/2020, 13:49

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

05/03/2020, 11:11

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

05/03/2020, 11:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/03/2020, 11:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/03/2020, 11:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/03/2020, 17:06

Juntada de certidão

04/03/2020, 17:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/03/2020, 16:51

Distribuído por dependência

04/03/2020, 16:51

Despacho

•28/01/2022, 15:51

Sentença

•12/08/2021, 08:34

Sentença

•11/08/2021, 10:26

Despacho

•29/06/2021, 14:51

Despacho

•10/06/2021, 14:08

Sentença

•27/05/2021, 17:00

Sentença

•17/05/2021, 13:01

Despacho

•05/03/2020, 17:29