Apelação Cível 0009842-77.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.011.683,53

Órgão julgador

Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2022, 15:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/01/2022, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/01/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 11:14

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/01/2022, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2022, 14:23

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

13/01/2022, 13:42

Todas as movimentações(22)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Documentos

Decisão

•28/01/2022, 15:52

Decisão

•28/01/2022, 15:46

01/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2022, 15:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/01/2022, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/01/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 11:14

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/01/2022, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2022, 14:23

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

13/01/2022, 13:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/12/2021, 10:43

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 10:43

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2021, 10:42

Recebidos os autos

29/11/2021, 07:31

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 07:31

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 07:31

Decisão

•13/01/2022, 13:42

Despacho

•23/09/2021, 20:17

Despacho

•20/05/2021, 17:53

Despacho

•18/05/2021, 13:55

Despacho

•26/01/2021, 18:58

Despacho

•29/09/2020, 17:50

Despacho

•17/03/2020, 17:13

Despacho

•13/03/2020, 17:04