Cumprimento de sentença 5020923-43.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

VINOS & VINOS COMERCIO VAREJISTA E E-COMMERCE DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Autor

VINOS & VINOS COMERCIO VAREJISTA E E-COMMERCE DE BEBIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 45707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VINOS & VINOS COMERCIO VAREJISTA E E-COMMERCE DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Autor

VINOS & VINOS COMERCIO VAREJISTA E E-COMMERCE DE BEBIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:15

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:48

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 15:49

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/04/2026, 12:17

Juntada de certidão

04/04/2026, 18:49

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

07/01/2026, 11:38

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:31

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:14

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 12ª Vara Federal das Execuções Fiscais em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:43

Juntada de certidão

24/10/2025, 17:38

Juntada de certidão

24/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:32

Todas as movimentações(274)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:15

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:48

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 15:49

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:49

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:49

Ofício de transferência eletrônica

•06/04/2026, 12:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/04/2026, 12:17

Juntada de certidão

04/04/2026, 18:49

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

07/01/2026, 11:38

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:31

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:14

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 12ª Vara Federal das Execuções Fiscais em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:43

Juntada de certidão

24/10/2025, 17:38

Juntada de certidão

24/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:33

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:53

Juntada de certidão

06/08/2025, 10:24

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 17:02

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/07/2025, 18:26

Juntada de certidão

29/07/2025, 17:48

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de VINOS & VINOS COMERCIO VAREJISTA E E-COMMERCE DE BEBIDAS LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 03:28

Publicado Intimação em 15/04/2025.

17/04/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:56

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:08

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de VINOS & VINOS COMERCIO VAREJISTA E E-COMMERCE DE BEBIDAS LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:51

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/03/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:17

Juntada de ato ordinatório

05/03/2025, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de comunicações

19/11/2024, 23:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2023, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 20:08

Decorrido prazo de VINOS & VINOS COMERCIO VAREJISTA E E-COMMERCE DE BEBIDAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 04:45

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 09:08

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 21:37

Conclusos para despacho

23/06/2023, 21:37

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:21

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:57

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 16:01

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:05

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 18:05

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 18:04

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:37

Publicado Despacho em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 21:06

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:23

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:01

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 11:01

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

16/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:19

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:01

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:18

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 14:34

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2022, 17:10

Juntada de ato ordinatório

23/04/2022, 17:10

Juntada de certidão

23/04/2022, 17:10

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 19:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 19:54

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 19:54

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 19:54

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 19:54

Juntada de certidão

19/04/2022, 19:54

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

19/04/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:08

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:32

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 11:32

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2022, 11:43

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 17:26

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 17:26

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:23

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:40

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 13:30

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:59

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 18:42

Juntada de certidão

23/03/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 18:37

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 18:37

Expedição de outros documentos

23/03/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:06

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 10:23

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 10:22

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 10:22

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 19:49

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 17:43

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 17:43

Expedição de outros documentos

17/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de VINOS & VINOS COMERCIO VAREJISTA E E-COMMERCE DE BEBIDAS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:53

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VINOS & VINOS COMERCIO VAREJISTA E E-COMMERCE DE BEBIDAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 64150184: Vista à União Federal do pagamento realizado a título de honorários sucumbenciais devidos na fase de cumprimento de sentença. Quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pela parte exequente, uma vez que, por ora, não há previsão de despesas futuras a serem arcadas por essa parte, ao contrário, pende de cumprimento a expedição de ofícios requisitórios em seu favor, deixo de apreciar. Cumpra-se a decisão id 16621656 referente à expedição dos ofícios requisitórios de pagamento. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5020923-43.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 15:54

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:52

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:48

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 10:36

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 17:48

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 20:49

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 19:17

Conclusos para despacho

30/09/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 17:50

Decorrido prazo de VINOS & VINOS COMERCIO VAREJISTA E E-COMMERCE DE BEBIDAS LTDA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:06

Publicado Despacho em 14/06/2021.

15/06/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

15/06/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:55

Expedição de outros documentos

01/06/2021, 16:19

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 16:19

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:19

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 16:19

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 17:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2021, 14:24

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:07

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 10:24

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 10:23

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 10:23

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 18:40

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 17:43

Conclusos para despacho

10/02/2021, 17:43

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 17:43

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 17:41

Recebidos os autos

10/02/2021, 15:52

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/09/2019, 16:41

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 16:41

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2019, 16:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/07/2019, 00:19

Publicado Despacho em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 06:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 06:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 06:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 13:49

Conclusos para despacho

25/06/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 13:49

Juntada de Petição de apelação

27/05/2019, 14:28

Decorrido prazo de VINOS & VINOS COMERCIO VAREJISTA E E-COMMERCE DE BEBIDAS LTDA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:06

Publicado Decisão em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 17:31

Proferida decisão interlocutória

24/04/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 13:42

Conclusos para decisão

24/04/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2019, 16:38

Publicado Despacho em 04/02/2019.

04/02/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/02/2019, 00:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 17:56

Conclusos para despacho

28/01/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 17:04

Decorrido prazo de VINOS & VINOS COMERCIO VAREJISTA E E-COMMERCE DE BEBIDAS LTDA em 11/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 07:50

Decorrido prazo de VINOS & VINOS COMERCIO VAREJISTA E E-COMMERCE DE BEBIDAS LTDA em 11/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 07:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2018, 15:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2018, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2018.

14/11/2018, 00:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 14:48

Juntada de Petição de impugnação

16/10/2018, 17:25

Decorrido prazo de VINOS & VINOS COMERCIO VAREJISTA E E-COMMERCE DE BEBIDAS LTDA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 01:24

Publicado Despacho em 10/09/2018.

10/09/2018, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/09/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2018, 10:39

Conclusos para despacho

02/09/2018, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2018, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 18:28

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

23/08/2018, 14:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2018, 14:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/08/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 19:15

Conclusos para despacho

22/08/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 18:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/08/2018, 18:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/08/2018, 10:33

Distribuído por dependência

21/08/2018, 10:33

Outros Documentos

•07/01/2026, 11:38

Despacho

•24/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:02

Ofício de transferência eletrônica

•29/07/2025, 18:26

Despacho

•11/04/2025, 15:14

Despacho

•10/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 18:16

Comunicações

•18/10/2024, 18:24

Comunicações

•08/08/2024, 19:24

Despacho

•26/06/2023, 14:01

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:49

Ofício de transferência eletrônica

•06/04/2026, 12:17

Outros Documentos

•07/01/2026, 11:38

Despacho

•24/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:02

Ofício de transferência eletrônica

•29/07/2025, 18:26

Despacho

•11/04/2025, 15:14

Despacho

•10/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 18:16

Comunicações

•18/10/2024, 18:24

Comunicações

•08/08/2024, 19:24

Despacho

•26/06/2023, 14:01

Despacho

•24/06/2023, 09:08

Despacho

•15/03/2023, 11:38

Despacho

•13/03/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 18:05

Despacho

•15/08/2022, 21:06

Despacho

•15/08/2022, 16:23

Despacho

•26/04/2022, 12:01

Despacho

•25/04/2022, 15:18

Despacho

•28/03/2022, 15:08

Despacho

•25/03/2022, 17:23

Despacho

•25/03/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 18:45

Despacho

•21/03/2022, 10:22

Despacho

•18/03/2022, 19:49

Despacho

•28/01/2022, 15:52

Despacho

•27/01/2022, 17:48

Despacho

•01/10/2021, 10:17

Despacho

•30/09/2021, 20:49

Despacho

•10/06/2021, 10:51

Despacho

•09/06/2021, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2021, 14:24

Despacho

•12/02/2021, 10:23

Despacho

•11/02/2021, 18:40

Acórdão

•07/12/2020, 15:54

Acórdão

•05/12/2020, 12:21

Despacho

•28/06/2019, 06:59

Despacho

•26/06/2019, 15:37

Decisão

•24/04/2019, 17:31

Decisão

•24/04/2019, 16:56

Despacho

•30/01/2019, 15:24

Despacho

•30/01/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 14:48

Despacho

•05/09/2018, 10:39

Despacho

•04/09/2018, 16:43

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 18:28

Despacho

•22/08/2018, 19:15

Petição inicial

•21/08/2018, 10:33