Execução Fiscal 5003272-39.2017.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5003272-39.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 11/03/2022

24/05/2022, 14:17

Juntada de certidão

26/04/2022, 16:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de DOMINGOS ITALO PACE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: DOMINGOS ITALO PACE SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003272-39.2017.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida exequenda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 15:12

Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 16:02

Juntada de certidão

16/11/2020, 14:09

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 15:54

Despacho

•05/05/2020, 19:27

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS ITALO PACE em 22/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

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