Execução Fiscal 0006564-54.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.231,28

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

MKT ESTANDES E COMERCIO DE DISPLAY LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 22/02/2022

31/08/2023, 18:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de SAF - SERVIÇO DO ANEXO FISCAL DO FORO DE COTIA em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 23:02

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:04

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:27

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de MKT ESTANDES E COMERCIO DE DISPLAY LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 22/02/2022

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 15:38

Despacho

•05/05/2022, 13:04

31/08/2023, 18:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de SAF - SERVIÇO DO ANEXO FISCAL DO FORO DE COTIA em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 23:02

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:04

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:27

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de MKT ESTANDES E COMERCIO DE DISPLAY LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:54

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MKT ESTANDES E COMERCIO DE DISPLAY LTDA - EPP SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006564-54.2016.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida exequenda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

31/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:07

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 14:38

Conclusos para despacho

18/03/2021, 10:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/03/2021, 18:19

Juntada de certidão

20/01/2021, 18:30

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/01/2021, 18:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/08/2020, 18:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2020, 08:17

Sentença

•28/01/2022, 15:54

Despacho

•26/10/2021, 18:18