Recurso Inominado Cível 0002558-07.2020.4.03.6310 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 16.222,19

Órgão julgador

Juiz Federal para Admissibilidade da 8ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Americana TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 08ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Americana

Partes do Processo

ROSERI APARECIDA SANTANA MAGALHAES

CPF

Autor

BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 19652·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

ROSERI APARECIDA SANTANA MAGALHAES

CPF

Autor

BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:22

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de ROSERI APARECIDA SANTANA MAGALHAES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 00:48

Publicado Admissibilidade do Pedido de Uniformização em 26/02/2025.

28/02/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TNU - Tema - 366)

21/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/02/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 20:26

Publicado Ato ordinatório em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:33

Todas as movimentações(107)

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:22

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de ROSERI APARECIDA SANTANA MAGALHAES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Documentos

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•21/02/2025, 18:42

Ato ordinatório

•04/02/2025, 13:33

28/02/2025, 00:48

Publicado Admissibilidade do Pedido de Uniformização em 26/02/2025.

28/02/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TNU - Tema - 366)

21/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/02/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 20:26

Publicado Ato ordinatório em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:33

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 06:42

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:33

Juntada de Petição de pedido de uniformização

18/12/2024, 15:02

Publicado Acórdão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:49

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2024, 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2024, 14:57

Conclusos com embargos de declaração

25/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ROSERI APARECIDA SANTANA MAGALHAES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROSERI APARECIDA SANTANA MAGALHAES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 20:48

Publicado Ato ordinatório em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:19

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 00:29

Publicado Acórdão em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:11

Conhecido o recurso de ROSERI APARECIDA SANTANA MAGALHAES - CPF: 119.886.288-22 (RECORRENTE) e não-provido

30/08/2024, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2024, 18:20

Juntada de certidão de julgamento

29/08/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 20:27

Recebidos os autos

14/06/2024, 07:33

Juntada de Petição de despacho

14/06/2024, 07:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ROSERI APARECIDA SANTANA MAGALHAES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

23/02/2023, 20:04

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:48

Anulada a(o) sentença/acórdão

16/02/2023, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 18:38

Juntada de certidão de julgamento

15/02/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 13:47

Recebidos os autos

04/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição inicial

04/11/2022, 14:05

Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL

21/07/2021, 10:04

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO

07/06/2021, 09:57

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 14/05/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2021/9301000101

14/05/2021, 15:51

Mérito - ATA Nº: 9301000101/2021 - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000101 - EXP. 2021/9301001065

13/05/2021, 12:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000101 - EXP. 2021/9301001065

13/05/2021, 12:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301054410 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/05/2021, 08:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301054410 - - (VOTO) 2021/9301054410 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/05/2021 ACÓRDÃO2021/9301054410

06/05/2021, 10:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9301054410 - ROSERI APARECIDA SANTANA MAGALHAES

06/05/2021, 10:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2021/9301054410 - EXPEDIENTE Nº 2021/9301000975

04/05/2021, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DECLARAÇÃO DE VOTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - ACOMPANHA RELATOR

03/05/2021, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DECLARAÇÃO DE VOTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - ACOMPANHA RELATOR

30/04/2021, 18:10

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR

30/04/2021, 13:30

Provimento - JULGAMENTO REFORMA SENTENÇA/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301054410

30/04/2021, 11:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301054410 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/04/2021, 11:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2021/9301021786 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/04/2021, 08:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2021/9301021786 - - (MANDADO) 2021/9301021786 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE PAUTA - EM 25/03/2021 PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO2021/9301000066

25/03/2021, 13:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2021/9301021786 - Nº 2021/9301021786 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/03/2021, 18:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE PAUTA

23/03/2021, 17:21

Para julgamento de mérito - INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 9301000066/2021 DE 28/04/2021

23/03/2021, 17:15

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 22/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/9301000035

22/02/2021, 09:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/9301000035 - EXP. 2021/9301000308

17/02/2021, 15:11

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - VOTO

12/02/2021, 13:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 8ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 24º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP

12/02/2021, 13:51

Acórdão

•29/11/2024, 16:32

Ato ordinatório

•10/10/2024, 17:11

Acórdão

•29/08/2024, 18:55

Despacho

•17/05/2024, 11:54

Sentença

•18/04/2024, 07:39

Despacho

•12/03/2024, 10:44

Ato ordinatório

•29/02/2024, 16:31

Despacho

•30/11/2023, 13:48

Decisão

•26/10/2023, 11:06

Despacho

•21/09/2023, 09:09

Decisão

•24/08/2023, 15:32

Despacho

•18/07/2023, 20:30

Despacho

•14/06/2023, 09:35

Todos os documentos(32)

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•21/02/2025, 18:42

Ato ordinatório

•04/02/2025, 13:33

Acórdão

•29/11/2024, 16:32

Ato ordinatório

•10/10/2024, 17:11

Acórdão

•29/08/2024, 18:55

Despacho

•17/05/2024, 11:54

Sentença

•18/04/2024, 07:39

Despacho

•12/03/2024, 10:44

Ato ordinatório

•29/02/2024, 16:31

Despacho

•30/11/2023, 13:48

Decisão

•26/10/2023, 11:06

Despacho

•21/09/2023, 09:09

Decisão

•24/08/2023, 15:32

Despacho

•18/07/2023, 20:30

Despacho

•14/06/2023, 09:35

Documento Comprobatório

•23/05/2023, 13:33

Despacho

•15/05/2023, 09:24

Acórdão

•16/02/2023, 11:05

Despacho

•28/09/2022, 13:39

Sentença

•23/08/2022, 10:07

Sentença

•18/07/2022, 16:48

Despacho

•03/05/2022, 13:58

Despacho

•30/03/2022, 07:37

Decisão

•28/01/2022, 15:55

Despacho

•02/08/2021, 15:20

Despacho

•02/08/2021, 15:20

Acórdão

•30/04/2021, 11:16

Acórdão

•30/04/2021, 11:16

Despacho

•23/11/2020, 08:06

Despacho

•23/11/2020, 08:06

Despacho

•09/10/2020, 08:16

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