Procedimento Comum Cível 5009768-17.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009768-17.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 18:51

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES HORTA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:47

Publicado Decisão em 21/01/2022.

26/01/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGNALDO RODRIGUES HORTA Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009768-17.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Converto o julgamento em diligência. Em análise dos autos para prolação de sentença verifiquei que a parte autora, dentre os pedidos, pretende o reconhecimento da especialidade de período exercido como ‘agente de segurança’ junto à ‘FUNDAÇÃO CASA’, sustentando, além da exposição a agentes nocivos, a similaridade à atividade como ‘vigia/vigilante’. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça, em 01.10.2019, acolheu proposta de afetação dos Recursos Especiais n.ºs 1.831.371-SP, 1.831.377-PR e 1.830.508-RS ao rito do artigo 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil e determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a “possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem arma de fogo”. Com o objetivo de prevenir a prática de atos passíveis de retratação e acatando decisão superior, determino a suspensão do processamento do presente feito, na forma do artigo 1037, inciso II, do Código de Processo Civil, até a apreciação da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, por ora, remetam-se os autos ao arquivo SOBRESTADO, cadastrando-se o “Tema Repetitivo n.º 1031” até o “trânsito em julgado” da decisão final de uniformização da matéria. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 08:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/12/2021, 13:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

17/12/2021, 13:15

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 16:23

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES HORTA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:13

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021